A Ação de Alimentos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE  DA COMARCA DE COPACABANA/ RJ

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ALDA REGINA DO  ESPIRITO SANTO, brasileira, solteira, Cozinheira, portadora da carteira de identidade 07086972-2 e inscrita no CPF 036.032.947-00, residente e domiciliada na Comunidade Pavão e Pavãozinho, na Rua Saint Roman 14, situada na avenidade Amor perfeito, n° 8, Copacabana, CEP 22.071-060, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seus patronos, procuração em anexo, o qual, à luz do art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, para, com supedâneo do art. 695, c/c art. 1.586, do Código Civil,  ajuizar a presente

                                            AÇÃO DE GUARDA

Em favor de seu primeiro neto PEDRO DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO, brasileiro, menor impúbere, portador da identidade n° 347242265 e inscrito no CPF 220.651.547-48, filho de WILIAN DE OLIVEIRA MONTEIRO e AMANDA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA registrado no Rio de janeiro, Registro Civil de Pessoas Naturais com certidão de nascimento de matrícula nº  0932525055.2020.100295.199002839986, nascido no dia 18 de Fevereiro do ano de 2020, natural do Rio de Janeiro, conforme certidão de nascimento em anexo, e de seu segundo neto, MIGUEL DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO, brasileiro, menor impúbere, portador da identidade n° 355675745 e inscrito no CPF 228.715.387-00, filho de WILIAN DE OLIVEIRA MONTEIRO e AMANDA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA registrado no Rio de janeiro, Registro Civil de Pessoas Naturais com certidão de nascimento de matrícula nº  0932525055 2022 1 00303 0030833 41, nascido no dia 27 de janeiro do ano de 2022, natural do Rio de Janeiro, conforme certidão de nascimento em anexo.

Em face de AMANDA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da identidade 30789046-7, e inscrita no CPF 178.819.727-50, residente e domiciliada na Comunidade Pavão e Pavãozinho,  situada na avenidade Amor perfeito, n° 8, Copacabana, CEP 22.071-060, e WILIAN DE OLIVEIRA MONTEIRO, brasileiro, estado civil,  profissão, portador da identidade, e inscrito no CPF, residente e domiciliado, n°, cidade e estado, CEP,  pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

PRELIMINAR

Benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, caput)

A parte autora não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.

Destarte, fórmula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de sua patrona, sob a égide do art. 99, § 4° c/c 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.

INTROITO

Quadro fático

Os réus iniciaram um relacionamento amoroso no ano de 2019, em razão disto foram morar juntos na cidade de Nova Iguaçu, inicialmente na casa da mãe de Willian perdurando por aproximadamente 3 (três) anos.

        Ocorre que no bairro onde residiam, Wilian, segundo réu, furtou um automóvel supostamente de um miliciano do local, sendo certo que foi jurado de morte e foi obrigado a se afastar de sua residência.

         Mudaram-se a partir de então para a casa de dona Alda, parte autora, mãe da primeira ré. Residindo no local por 3 (três) e/ou 4 (quatro) meses.

        Vale salientar, que o casal fazia uso de drogas ilícitas e por esse motivo a parte autora não aprovava a conduta dos réus. Na tentativa de se resguardar a  autora alugou uma pequena casa para sua filha, na comunidade Pavão onde a prória reside.           

        Destarte, o local foi ocupado pelos réus durante ( um) ano sob pagamento da parte autora, mas o relacionamento do casal era abarcado por agreções físicas e muitas brigas, inclusive até a chegada do filho mais velho, atualmente com 3 (três) anos denominado Pedro.  

        Neste interím, Wilian se envolveu com o tráfico local e inevitavelmente retornou à casa de sua mãe na cidade de Nova Iguaçu, onde estava prometido de morte, já que os milicianos à epoca estamos presos.

        Ao retornar ao local, o casal se manteve estável e juntos tiveram o filho mais novo, denominado MIGUEL, atualmente como 1 (um) ano.

        Neste período, em meio a uma grande confusão familiar a primeira ré agrediu sua sogra fisicamente resultando na saída da residência da qual lhe oferecia abrigo. Em razão disto, retornou ao pavão junto a casa de sua mãe com os dois filhos.

        Após o fato mencionado, Alda permitiu que a família da filha morasse em sua residência com os dois filhos, mas pelo fato do réus manterem os mesmos hábitos como brigas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e utilização de drogas ilícitas na frente dos seus netos, não permitiu mais a situação.

        Visando a proteção dos netos, a parte autora alugou uma casa perto de sua residência para a família da filha, pois presenciar tal situação era insuportável.

        Diante disso, o genitor individualmente deixou a casa que sua sogra havia alugado e retornou para casa de sua mãe na Cidade de Nova Iguaçu após um desintendimento que obteve como Amanda envolvendo agressão física e moral.

        Por oportuno cabe dizer, que a primeira ré perdurou ainda por 3 (três) meses com os dois filhos na residência que sua mãe custeava, mas em contrapartida no carnaval deste ano a genitora saiu e não retornou para casa.

        Mediante o exposto, desde então a parte autora ficou sob responsabilidade dos dois menores sem o apoio de Amanda, genitora.

        Atualmente a primeira ré só faz contato com a mãe eventualmente e informa que reside junto a amiga que também é usuária de drogas. A vida desregrada é comparada ao genitor que desamparou os dois menores desde sua saída da comunidade e desde então o casal esteve ausente.