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A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Por:   •  10/9/2022  •  Trabalho acadêmico  •  852 Palavras (4 Páginas)  •  77 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA

COMARCA DE SÃO PAULO-SP

PRISCILA, brasileira, casada, professora, inscrita no RG nº XXXXXXXX e no CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua A, 123, bairro XXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, São Paulo/SP, email: XXXXX@hotmail.com, vem respeitosamente, por meio do seu advogado constituído, perante Vossa Excelência, pelo direito que lhe dá o artigo 539, § 3, CPC interpor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de WAGNER, brasileiro, solteiro, bancário, inscrito no RG nº XXXXXXXXX e no CPF XXXXXXXX, residente e domiciliado na RUA B, XX, bairro Morumbi, CEP XXXXXXXXXX, São Paulo/SP, email: wagnerXXXX@hotmail.com, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

DOS FATOS

A Requerente adquiriu um veículo do requerido no valor de R$ 28.000 (vinte e oito mil reais), pagando um valor inicial de R$ 10.000 (dez mil reais) e parcelado o restante em nove parcelas de R$ 9.000 (nove mil reais) por mês. Porém, ocorreu que a autora não conseguiu arcar com as duas últimas parcelas por ter sido dispensada do seu emprego, cumprindo com o pagamento regularmente até a sétima prestação.

Diante de tal situação, a Requerente entrou em contato diretamente com o Requerido no intuito de explicar o ocorrido, obtendo a resposta por mensagem de texto enviada pelo requerido, para que a Autora não ficasse preocupada, pois ele aguardaria até o vencimento da última parcela.

Não obstante, a Autora forneceu o valor para quitação da dívida 5 dias antes do vencimento da última parcela, porém, ao tentar entrar em contato com o réu para quitar a dívida, este não se encontrava no endereço onde normalmente a parcela seria paga.

No mesmo dia, para surpresa da Autora, ela percebeu que não poderia ser contratada por uma empresa porque seu nome constava no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), já que as duas últimas parcelas não haviam sido pagas, mesmo ela firmando um acordo com o Requerido, de que as parcelas pendentes seriam pagas até o último dia do vencimento.

No dia exato do vencimento da última parcela, a Requerente realizou o depósito de RS 4.000,00 (quatro mil reais) referente ao valor integral do débito, numa agencia bancária de estabelecimento oficial em São Paulo, na expectativa de ter seu nome removido da restrição, porém, o Requerido, ao tomar conhecimento do depósito, o recusou, imotivadamente, por meio de carta endereçada ao estabelecimento bancário.

Dessa forma, até o presente momento, a Requerente encontra-se querendo solucionar o conflito, sanando sua dívida, mas se vê impossibilitada e prejudicada pelo Requerido, já que o mesmo não aceita, sem motivo, receber o pagamento, causando um enorme constrangimento e estresse na Requerente, inclusive a perda de uma chance, que por ter seu nome incluído  no Serviço de Proteção ao Credito (SPC), perdeu uma grande oportunidade de trabalho que traria de volta a sua estabilidade financeira.

DA TEMPESTIVIDADE

A presente ação é tempestiva tendo em vista que foi ajuizada antes de um mês de recusa do recebimento do valor depositado, como demonstra os comprovantes de depósito em anexo, em conformidade com Art. 539, § 3º, do CPC. 

DO DIREITO

Nota-se que não existiu má-fé ou quebra de contrato por parte da Requerente, já que a mesma manteve contato com o Requerido para informá-lo do ocorrido, ficando estabelecido um novo de favor para realizar o pagamento, possuindo prova documental do exposto acima.

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