Resumo Aspectos Constitucionais do Impeachment.

                                                     RESUMO

A palestra ocorreu no auditório do Centro Universitário Estácio do Ceará (Fic) unidade Moreiras Campos, com o seguinte tema: ´´Aspectos constitucionais do impeachment``. A mesma teve inicio ás 14:00 horas e contava com os professores e mestres: professor Gustavo Brigído, Felipe Abelleira e Rodrigo. Assim sendo, teve inicio a mesma e o Professor Gustavo Brigído que é mestre em direito constitucional passou a palavra para o Dr Rodrigo que começou a expor que dentro do viés legal e constitucional todo o processo de impeachment era válido. Todavia, ao fim de sua apresentação o professor Rodrigo expôs o porque que o impeachment da Presidente Dilma Roussef se tratava de um ´´golpe político``, trazendo aos alunos a explicação de que em todos os governos anteriores haviam sido realizadas as chamadas pedaladas fiscais. Após a aludida explanação do professor Rodrigo que manteve a palavra por cerca de 30 minutos o professor Gustavo Brigído passou a explicar o que se tratava as chamadas pedaladas fiscais e o que constituem crimes de responsabilidade consoante a lei de número 1.079/50. O Ilustríssimo professor, concordou com o professor Rodrigo no que relaciona o processo de impeachment á um desacordo político entre o Presidente da Câmara dos deputados que foi quem aceitou o pedido contra a atual Presidente da Republica. O nobre professor ainda continua explicando que o crime de responsabilidade esta previsto na constituição federal em seu artigo 85 e que o rito fora definido pelo Supremo Tribunal Federal inexistindo assim qualquer erro de prosseguimento ao processo de impeachment que atualmente determinou o afastamento da atual presidente da republica por 180 dias, podendo a mesma voltar a exercer as suas funções caso o senado julgue que não ocorreu o então pautado crime de responsabilidade, como também cabe ao mesmo senado julgar o afastamento definitivo e ai sim a perda do cargo pela presidente da republica que deverá ficar também inelegível por exatos 8 anos. Por fim, o ultimo palestrante a tecer seus comentários foi o professor Felipe Abelleira que também abordou os principais pontos e erros cometidos no governo Dilma Roussef. O altivíssimo professor ainda comentou sobre o crime de responsabilidade e encerrou a sua participação falando sobre a lei 1079/50 e seus principais aspectos dentro do governo atual. Ademais, fora aberto o fórum de debates para os alunos e a palestra encerrada.

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