A EFICIÊNCIA DO PROCESSO FALIMENTAR NO BRASIL: ANALISE JURISPRUDENCIAL

FACULDADES SÃO JOSÉ

CURSO DE DIREITO

Thiago Cesar Leonardo de Melo

2. A EFICIÊNCIA DO PROCESSO FALIMENTAR NO BRASIL: ANALISE JURISPRUDENCIAL

Rio de Janeiro

2018

Thiago Cesar Leonardo de Melo

1. A EFICIÊNCIA DO PROCESSO FALIMENTAR NO BRASIL: ANALISE JURISPRUDENCIAL

Projeto de pesquisa apresentado para a Disciplina de TCC I, sob a orientação do prof.  Lívea Farah Fernandes.

Rio de Janeiro

2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 

Este projeto visa mostrar, de forma empírica e jurisprudencial o processo falimentar na esfera jurídica brasileira, mostrando seu processo de forma pratica e simples, buscando representar de forma fidedigna os desafios que a legislação dispõe para dissolver uma empresa.

Demonstrando todas as fases pré-falimentar como a caracterização de insolvência, o processo para instauração da mesma e os requisitos para recorrer a recuperação judicial e extrajudicial, e pôr fim a decretação do estado jurídico de falência.

Será demonstrado todas as fases decorrentes da falência e suas particularidades, quem é competente para julgar, quem assumirá o controle administrativo da empresa durante o processo, quem é habilitado a isso, como será feita a liquidação da empresa, qual o papel do Ministério Público no processo. As diferenças entre a atual lei de falência – lei nº11.101 de 9 de fevereiro de 2005- com a antiga Lei de Falência de 1945 - Decreto Lei 7.661 de 1945.

A questão norteadora deste projeto é descobrir quais seriam os entraves jurisdicionais em nosso ordenamento que impossibilitam o proceder regular do procedimento falimentar.

2. OBJETIVOS

2.1 - OBJETIVO GERAL

O objetivo principal desse projeto é identificar a real eficácia do processo falimentar no ordenamento jurídico brasileiro. Já o objetivo secundário é descobrir o porquê de o mesmo ter sua eficácia comprometida.

2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Explicar de forma técnica e sucinta as fases pré-falimentar desde caracterização de insolvência empresarial até a execução do plano de recuperação, seja o judicial ou o extrajudicial.

Procurar entender, com base na jurisprudência atual, os motivos para que os planos de recuperação empresarial não consigam atingir seus objetivos de permitir a continuação da empresa.

Demonstrar todas as fases do processo falimentar propriamente falando, comentando suas características e através de casos concretos, buscar soluções para distorções legais entre o Direito e a realidade.

3. JUSTIFICATIVA/RELEVÂNCIA

A justificativa para a realização deste projeto foi a curiosidade deste autor de como funcionava o procedimento de falência empresarial no brasil em sua forma fática, ou seja, no mundo real. Mostrando todas suas nuance-as e dificuldades encontradas, tanto pelos administradores judiciais, quanto juízes e credores, além é claro, dos empresários, com o novo modelo de procedimento falimentar.

        Visto que só agora, após 13 anos de vigência da lei, é que estão tendo fim os primeiros processos de falência do brasil, é interessante, empiricamente e socialmente, realizar pesquisas de campo para colher seus resultados na busca de possíveis soluções.

4. HIPÓTESE e/ou SUPOSIÇÃO

Uma das maiores reclamações vigentes nos processos que tratam da falência de uma empresa se encontra findada na morosidade, tanto administrativa quanto processual. Visto que muitas das vezes não se encontram varas especializadas, profissionais qualificados para tal e a estrutura do próprio judiciário, que muitas das vezes se encontra sucateada.

Se já não bastasse esses problemas comuns a quase todos os processos, o falimentar em si ainda encontra uma particularidade em sua razão de ser, a extrema burocratização dos procedimentos falimentares. O que contribui para que haja uma morosidade excessiva e o não cumprimento da demanda pretendida.

Para tanto creio que uma hipótese que possam solucionar esses problemas seria medida que diminuíssem a burocracia excessiva e a renovação tecnológica do judiciário, assim como foi feito com as varas cíveis comuns de vários estados, como por exemplo o PJERJ

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