A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
Por: Ingrid Andrade • 13/10/2019 • Projeto de pesquisa • 1.016 Palavras (5 Páginas) • 297 Visualizações
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO NORTE GOIANO
FACULDADE DO NORTE GOIANO (FNG)
CURSO DE DIREITO
BRUNO DEYVID RIBEIRO DA COSTA
A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
PORANGATU – GO
2019
NOM BRUNO DEYVID RIBEIRO DA COSTA
JOSE DE OLIVEIRA FILHO
A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa do curso de Direito da Faculdade do Norte Goiano (FNG), como requisito parcial para a obtenção de nota, sob a orientação da professora Esp. Ingrid Andrade Marques
PORANGATU – GO
2019
A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS
A legislação penal e processual penal coloca à disposição do Estado alguns instrumentos que tem a finalidade de fazer parte do conjunto de meios jurídicos que se dizem aptos a garantir a segurança pública em um sentido amplo, sendo a prisão preventiva um deles (AVENA, 2015).
No contexto do direito processual penal as prisões cautelares, entre elas a prisão preventiva, segundo a letra da lei serve para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da legislação penal, consistindo em instrumento processual muito utilizado (FARIAS, 2014).
Importa questionar em que medida essa modalidade de prisão cautelar influi de maneira positiva na segurança pública e, por consequência no trabalho ostensivo da polícia militar, especialmente no caso do Estado de Goiás, já que a polícia militar, conforme art. 144, § 5º tem como uma de suas missões a preservação da ordem pública (BRASIL, 1988; LIMA; SILVA, 2013).
Espera-se da prisão preventiva que ela evite, entre outras coisas, que o acautelado por essa modalidade de providência, volte ao convívio social e continue a delinquir, prejudicando a ordem pública, conceituada como a paz da coletividade e estabilidade quanto à preservação de sua incolumidade física e patrimonial (LIMA; SILVA, 2013).
O objetivo deste trabalho é abordar a efetividade da prisão preventiva para a ordem pública e como isso influencia o trabalho da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), considerando os aspectos críticos que o tema demanda nos escritos especializados sobre o assunto. Promove-se o estudo conceitual e histórico, seus requisitos, pontos mais controvertidos, aplicabilidade e efetividade prática para a polícia militar goiana (PMGO, 2017).
É importante destacar esse assunto porque a sociedade vive em busca de que o Estado, por meio de seus agentes de segurança pública, consiga promover tanto quanto possível a elucidação de crimes e a correta e necessária punição dos infratores (NUCCI, 2014).
A relevância deste estudo também pode ser observada no seu potencial para refletir como uma forma de agregação de conhecimento pela comunidade científica, pois é um estudo que pretende complementar os que já circulam no mundo acadêmico sobre o assunto (LIMA; SILVA; OLIVEIRA, 2013).
Na esfera social, os argumentos trazidos por este artigo têm como principal missão conscientizar a população do que é a prisão preventiva e como ela deve ser utilizada, já que do ponto de vista jurídico, muitos desconhecem o verdadeiro sentido desse instrumento processual penal e como ele pode instrumentalizar de forma mais eficiente à disposição da polícia militar para a segurança pública ostensiva (FARIAS, 2014).
Por fim, quanto à importância deste estudo para Polícia Militar do Estado de Goiás, tem-se que, a prisão preventiva pode também ser um instrumento muito eficaz não só para serviço de inteligência da polícia civil, mas também para que a polícia militar goiana realize seu trabalho sem que criminosos perigosos continuem em suas atividades delitivas, evitando com isso sobrecarga de serviços e a repetição do trabalho da polícia militar prendendo em flagrante delinquentes contumazes (AVENA, 2015).
REFERÊNCIAS BIBLIOFRÁFICAS
AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo penal: esquematizado7. ed. - Rio de
Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2015.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro. Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Audiência de custódia: dados estatísticos. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em:
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Levantamento dos presos provisórios do país e plano de ação dos tribunais. Brasília: CNJ, 2017. Disponível em:
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Qual a diferença entre prisão temporária e preventiva? CNJ, 29 dez. 2014. Disponível em:
...