A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
Por: etza • 4/10/2018 • Trabalho acadêmico • 649 Palavras (3 Páginas) • 162 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS JUDICIAIS DO FORO DISTRITAL ....
......, brasileiro, ajudante geral, portador do RG n° .... e CPF n° ....., residente e domiciliado na Rua .....SP., CEP. ...., por intermédio de sua advogada ..... (Doc. 01), com instrumento procuratório anexo (Doc. 02), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de ....., menor e ...... residentes e domiciliados na Rua ....SP., CEP. ...., pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
O Requerente é genitor dos Requeridos .....menor, hoje com ... anos de idade e ....., hoje ..... anos de idade, e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos aos filhos no importe mensal de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, conforme processo nº .., que tramitou na ... Vara Cível do Foro Distrital de...-SP, que deveriam ser depositados na conta corrente da Sra. ..... genitora do menor.
Os requeridos residiam com sua genitora desde a separação do casal recebendo alimentos do requente.
Ocorre que, a genitora do requerido veio a falecer em ...., a partir de então os requeridos passaram a residir com o autor, e a obrigação alimentar continua sendo descontada da folha de pagamento do requerente, conforme documento anexo, no mês de ..... o alimentante sofreu desconto no valor de R$ ...... (..).
DO DIREITO
O artigo 1699 do cc. dispõe:
“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.
No caso em tela os requeridos estão residindo com o autor, e o próprio alimentante está suprindo todas as suas necessidades.
DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
O fumus boni iuris está caracterizado frente a urgência da cessação de desconto na folha de pagamento do autor tendo em vista que o valor está sendo depositado na conta corrente da genitora dos requeridos, já falecida.
O periculum in mora encontra-se identificado no valor que está retido na conta corrente da de cujus, que só poderá ser liberado mediante alvará judicial.
Por se tratar de obrigação alimentar e ser o autor responsável integral pelas despesas e necessidades dos requeridos, deve ser concedida a tutela antecipada, de modo que continua arcando com todas as suas necessidades de alimentação, vestuário, lazer, educação entre outras.
Sendo assim, nos moldes do artigo 300 do Novo CPC, pretende a autor a antecipação da tutela, para
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