A Eficácia da Audiências de Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis

CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS

FACULDADE SÃO LUCAS

CURSO DE DIREITO

Albenes Timóteo da Conceição

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Porto Velho - RO

2015.1

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Albenes Timóteo da Conceição

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Esboço do Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, ministrada pela Ma. Evanice dos Santos, no 8º período do Curso de Direito, da Faculdade São Lucas, como requisito avaliativo no primeiro semestre de 2015.1.

Porto Velho - RO

2015.1

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA        

2 HIPÓTESES        

3 OBJETIVOS        

3.1 GERAL        

3.2 ESPECÍFICOS        

4 JUSTIFICATIVA        

5 REFERENCIAL TEÓRICO        

5.1 CONCILIAÇÃO        

5.2 FAZENDA PÚBLICA        

5.3 JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA        

6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS        

6.1 TIPO DE PESQUISA        

6.2 LOCAL DA PESQUISA        

6.3 SUJEITOS DA PESQUISA        

6.3.1 População        

6.3.2 Amostra        

6.4 INSTRUMENTOS E COLETA DE DADOS        

6.5 TABULAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE        

7 CRONOGRAMA        

8 RECURSOS        

REFERÊNCIAS        

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INTRODUÇÃO

Este Projeto tem como fonte de pesquisa as audiências de conciliação realizadas no 2º Juizado Especial do município de Porto Velho-RO.

O assunto abordado será no intuito de está havendo efetividade das conciliações realizadas no referido Juizado Especial, para verificar se está surtindo o efeito pretendido pelo legislador, ao editar a Lei nº 9.099/95. Esperava-se com a edição da referida lei, a resolução dos litígios de forma mais célere, visando ao final uma significativa diminuição dos processos em tramitação no Poder Judiciário.

Em uma pesquisa informal no referido Juizado Especial, junto a alguns servidores, foi verificado que a efetividade das conciliações são baixíssimas. Questionados acerca das razões dessa baixa efetividade informaram que as partes,  não querem se submeter as condições umas das outras a pesar do conciliador procurar de alguma forma fazer com que ocorra a conciliação e por conseqüente o fim  do litígio .

É essa problemática que chamou a atenção, e será sobre isso a abordagem deste Projeto.

1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA

Qual a efetividade das audiências de conciliação no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO, no período de Julho de 2015 à Dezembro de 2015?

2 HIPÓTESES

1ª  - As audiências de conciliação naquele Juizado Especial Cível do município de Porto/RO estão tendo sua eficiência, devido aos cursos de formação de conciliadores que o poder Judiciário tem realizado com seus servidores para que os litígios sejam solucionados de forma rápida e eficiente;

2ª – Não estão sendo eficientes pela falta de preparo dos conciliadores ou a aplicação de forma incorreta dos meios utilizados para tentar conciliar; e

 

         3ª - Por fim, o comportamento dos representantes dos entes públicos, que, muita das vezes, não fazem o menor esforço para que a conciliação seja realmente efetiva.

3 OBJETIVOS

3.1 GERAL

Demonstrar a efetividade das audiências de conciliação no 2º Juizado Especial Cível do município de Porto Velho/RO, no período de Julho de 2015 à Dezembro de 2015.

3.2 ESPECÍFICOS

1. Acompanhar, no decorrer do 1º julho de 2015, várias audiência de tentativa de conciliação que serão realizadas no 2º Juizado Especial Cível do município de Porto Velho-RO.

2. Aplicar questionários de perguntas fechadas para as partes e Juiz que estiver respondendo pelo referido Juizado, Conciliadores Judiciais, Servidores e Advogados, com a finalidade de investigar a efetividade da conciliação naquele Juizado Especial.

3. Analisar as respostas obtidas pelos agentes mencionados acima para se chegar aos reais entraves que dificultam a conciliação naquele Juizado Especial e procurar meios alternativos para superá-los.

4 JUSTIFICATIVA

O desenvolvimento deste Projeto visa demonstrar a efetividade das audiências de conciliação no 2º Juizado Especial Cível do município de Porto Velho/RO para se for o caso, buscar meios e métodos que tornem realmente efetiva a conciliação

O resultado prático dessa real efetividade será significativamente visível não só no meio social, mas também no meio econômico, conforme explicitado abaixo.

Os Juizados Especiais foram criados com o objetivo de trazer com maior celeridade nas causas de menor complexidade, como o montante do valor da causa não superior a quarenta salários mínimos entre outras, portanto a conciliação com efeito trás a sociedade uma resposta imediata dos conflitos apresentados ao poder judiciário.

Essa efetividade da conciliação também reflete no meio econômico, pois, como a imensa maioria dos processos que tramitam no Juizado Especial em questão se referem a obrigação de pagar, quanto mais acordos celebrados, mais dinheiro circulará, e, como consequência direta, mais pujante será a economia local, refletindo em mais benefícios para todos.