A Indenização Por Danos Morais

DOUTO JUÍZO DO VARA DA COMARCA DE

XXXXXXXXXXXXX, qualificação, vêm, a honrada presença de Vossa Excelência, por meio de sua patronesse constituída (procuração anexa), com fulcro no art. 186 e art. 927, parágrafo único, todos do Código Civil, e, por fim, arts. 14, 30 e 31 do CDC, propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, QUALIFICAÇÃO, pelos motivos e razões de direito a seguir expostos.

1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A requerente é pessoa pobre na verdadeira acepção jurídica do termo, razão pela qual requer os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 98 e seguintes do CPC, bem como nos termos da lei 1.060/50.

2. DOS FATOS

A Requerente celebrou com a Requerida um contrato de prestação de serviços de intercâmbio com destino para a Cidade do Cabo, na África do Sul.

O intercâmbio tinha por objetivo cursar inglês, com início em 07/10/2019 e término em 18/10/2019, além de outras atividades programadas. Sendo certo que a Requerida ficara responsável pela acomodação da aluna, conforme contrato acostado.

Ocorre que, no momento da contratação, a colaboradora de nome XXXXX garantiu uma vaga individual e exclusivamente feminina na XXXX – local da estadia dos alunos – sendo este um ponto de extrema importância na hora da contratação, em razão da Autora ser casada e querer evitar qualquer tipo de animosidade em seu relacionamento.

Pois bem. Ao chegar no local da hospedagem, animada pela nova experiência enriquecedora tanto para sua vida pessoal quanto para a profissional, se deparou com quartos coletivos e mistos, ficando extremamente constrangida logo no início curso.

Ao solicitar a mudança e se valer do que fora contratado com a Requerida, a transição só ocorrera dias depois para um quarto individual. Contudo, ao voltar para o local de sua estadia após realizar um dos passeios inclusos no pacote, recebeu um bilhete na recepção que seria novamente realocada, por conta disso perdeu uma das atividades programadas do dia, por simples capricho da Requerida.

Não obstante toda desorganização, constrangimentos, aflição, mal-estar e vergonha vivenciados pela Autora, ainda deve que se submeter a inúmeras trocas de dormitórios, tornando uma experiência que deveria ser tranquila e enriquecedora, com todo suporte necessário fornecido pela Requerida, em algo traumático, desagradável e desprazeroso.

A Autora ficou hospedada nos seguintes quartos:

- 945 – 05/10/2019 – 08/10/2019.

- 403 – 08/10/2019 – 09/10/2019.

- 408 – 09/10/2019 – 11/10/2019.

- 404 – 12/10/2019 – 19/10/2019.

Insta evidenciar que após o retorno de um passeio, seus pertences não estavam no quarto outrora designado, além disso, ao abrir a porta se deparou com um homem trocando de roupa, resultando numa situação desconfortável, incômoda e extremamente embaraçosa.

Ao se dirigir a recepção para questionar sobre o ocorrido, apenas fora informada que seus pertences estavam em outro quarto. Um completo absurdo, pois tal mudança além de ter sido realizada sem consentimento, sequer foi comunicada à Autora.

Aliado a isso, a Requerente teve furtado USD100,00 (cem dólares americanos) de seus pertentes durante a mudança realizada unilateralmente pela Requerida. Esse acontecimento colocou a Autora numa situação estressante e humilhante, já que se encontrava em um país de língua estrangeira e sem qualquer suporte da Requerida.

Pelas mensagens trocadas nota-se o atraso no suporte fornecido, pois no momento que a Autora noticiou furto (12/10/2019) imediatamente entrou em contato com a empresa Ré, que tão somente retornou a mensagem dois dias depois em 14/10/2019, deixando a situação estressante vivenciada pela Autora se estender ainda mais.

Além disso, em 15/10/2019 fora abordada pelo pessoal da hospedagem acerca do sumiço do dinheiro, acarretando em outra situação de nervosismo e constrangimento, fazendo com que não fizesse o boletim de ocorrência para não comprometer ainda mais seu tempo de viagem resolvendo um incidente que nem deveria ter ocorrido, caso o que foi contratado tivesse sido cumprido.

Ao adquirir um pacote de intercâmbio de uma empresa séria, imaginava-se realizar um curso tranquilo, transparente e bem informado para que não ocorresse nenhum tipo de incidente.

Uma viagem segura e sem obstáculos, enriquecedora e prazerosa é o que se esperava, no entanto não foi o que aconteceu com incontáveis situações adversas e acontecimentos constrangedores, estressantes e vexatórios.

A experiência vivenciada pela Autora, qual seja, ser furtada em um país estrangeiro sem conseguir se comunicar direito, além de estar completamente desamparada e sem qualquer apoio, acarretou danos morais ensejadores de reparação.

A Autora foi seriamente constrangida, suportando um sentimento profundo de insegurança, pavor e desespero, por ficar à mercê da boa vontade da Requerida em país estrangeiro com dificuldades de comunicação, trazendo um extremo mal-estar e desconforto ao experienciar situações vexatórias e humilhantes. Basta ver as mensagens trocadas, seja pelo WhatsApp, seja pelo canal exclusivo do aluno, para se ter uma simples ideia do sentimento que lhe abateu, e o que a Autora teve de suportar.

Some-se ainda o fato de ser casada e ter que compartilhar quartos com pessoas do sexo masculino totalmente estranhas e de outras parte do mundo, quando lhe fora prometido um quarto individual, sem dúvida, não configuram mero aborrecimento, situação comum do quotidiano, mas de um transtorno enfrentado pela Autora que alterou todos os seus planos durante a viagem, causou-lhe grande trauma e horas de desassossego, visto que dependeu de um serviço absolutamente mal prestado, sem poder aproveitar ao máximo a vivência pretendida.

A Autora sofreu abalo psicológico que persiste até os dias atuais, pois o que seria a realização de um sonho se transformou em um verdadeiro pesadelo. Forçoso apontar que para a realização desse sonho, a Requerente precisou tomar emprestado quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) com sua tia, a