A Notificação de Desocupação de Imóvel

NOTIFICAÇÃO

Ilustríssimo(a) Senhor(a)

NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)

CPF nº

Endereço:

NOME DO LOCADOR(A), inscrita no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado à __________________, vem por meio deste instrumento NOTIFICÁ-LO(a) acerca da presente DENÚNCIA VAZIA realizada com base no parágrafo segundo do artigo 46 da Lei nº 8.245/91, o que faz conforme segue.

Por meio do contrato de locação residencial firmado com esta signatária, Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado no endereço _____________.

Contudo, na condição de proprietária e locadora e não mais convindo manter a locação, faço uso da presente para denunciá-lo(a) nos termos do artigo 46, §2º da Lei nº 8.245/91.

Ademais, esta locadora deseja vender o referido imóvel, fato este já levado ao vosso conhecimento, tendo Vossa Senhoria informado não possuir interesse na aquisição do bem em comento, lançando mão do direito de preferência, previsto no artigo 27 da Lei nº 8.245/91.

Ressalte-se, para tanto, que configura ofensa a preceito legal, passível do ajuizamento da competente ação de despejo, inclusive com a cominação de multa e a aplicação de indenização por lucros cessantes atos que possam criar quaisquer empecilhos à venda do imóvel objeto do contrato de locação em comento, consoante determina o artigo 23, inciso IX da Lei nº. 8.245/81, que estabelece ao locatário, dentre outras obrigações legais, o dever de admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros interessados na aquisição do imóvel objeto do contrato de locação.

Destarte, Vossa Senhoria tem o dever de abster-se de criar óbices à visitação de terceiros interessados na aquisição do imóvel em referência, bem como terá o prazo legal de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta para desocupação do referido bem e entrega das chaves nas condições contratuais, sob pena de ser movida a competente ação de despejo, com as demais cominações de estilo.

Ananindeua (PA), ________ de _______________________ de 2018.

NOME DO LOCADOR(A)

Proprietário(a) Locador(a)

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