A Operação Lava jato

A operação lava jato tem ganhado grande repercussão de uns anos para cá, sendo um fruto de um conjunto de investigação da Polícia Federal, que estava averiguando possíveis fraudes de lavagem de dinheiro em um “lava jato” ao lado de um posto de combustível que se tornara uma das maiores polêmicas já vista na história do Brasil.

Entretanto, além da Polícia Federal, existe um agente muito importante, que deixa sua marca na citada operação, tendo um papel fundamental nesta, este é o Ministério Público (MP). Então este órgão, na operação lava jato detém, dentre outros, o poder de promover a ação penal pública, neste caso através do Ministério público federal.

Portanto, busca aplicar-se de forma a denunciar pessoas que se envolveram neste grande esquema de corrupção, como fez na primeira fase da lava jato ao denunciar grupos criminosos comandados por doleiros, como se desdobra em um trecho do Processo penal nº 5025699-17.2014.404.7000, que denunciou vários acusados, dentre os quais estava o empresário Alberto Youssef, onde se lê:

 Foram identificados ao menos quatro grandes núcleos. A presente imputação diz respeito ás condutas delitivas praticadas principalmente pelo núcleo criminoso liderado pelo denunciado YOUSSEF...haverá outras imputações, sendo certo que a presente denúncia narra apenas parcela dos fatos ilícitos praticados pelos denunciados. 

        Além disso, o Ministério Público tem praticado a função de investigação, que está um pouco além das suas funções institucionais previstas no artigo 129 da Constituição federal, esta função tem sido motivo de polêmica pois muitos consideram que esta pratica deveria ser promovida por órgãos próprios de investigação como é o caso da Polícia Federal.

        Entretanto, o Ministério Público vem se firmando nos procedimentos investigatórios como cumprimento de seu zelo pelo efetivo respeito aos poderes públicos e defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.  

        Apesar de sua execução investigatória estar sob questionamentos é inegável a importância da atuação do Ministério Público Federal, junto com a Polícia Federal, sobre os fatos criminosos ocorridos na lava jato, pois aquele órgão detém total autonomia funcional, o que lhe garante uma certa liberdade para atuar frente aos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro, tanto de particulares, quanto de órgão da administração direta e indireta, preservando, portanto, princípios basilares da administração pública, como o dá moralidade que vem sendo desvirtuado por agentes públicos através de atos pessoais e não probos.

Ademais, percebe-se que a intromissão deste órgão nos atos investigatórios é substancial para que a persecução penal seja efetivamente cumprida, seja para ter um possível fim de juízo em favor de um inocente ou desfavor de um culpado, julgado por um magistrado.

O grande problema dessa linha de defesa seria o fato de que colocar poderes não mencionados pela lei suprema ao Ministério Público podem fazer deste órgão um “justiceiro usurpador” diante de uma constituição rígida e dogmática. Portanto, para não haver um certo arbítrio inquisitório desvencilhado pelo Ministério Público deve haver todo um Procedimento de Investigação Criminal, respeitando sempre os limites constitucionais, como o das devidas autorizações judiciais.