A PETIÇÃO DE JUNTADA
Por: erica mesquita • 9/5/2022 • Dissertação • 4.156 Palavras (17 Páginas) • 84 Visualizações
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ÉRICA MESQUITA DE SOUZA
Cuiabá-MT
2021
ÉRICA MESQUITA DE SOUZA
A LEI MARIA DA PENHA:
EFICÁCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
A LEI MARIA DA PENHA:
EFICÁCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Universidade de Cuiabá - Unic.
Orientador: Marina Bravo
Cuiabá, 17 de Novembro de 2021.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇAÕ .......................................................................................... 06
2. VIOLENCIA DOMÉSTICA ....................................................................... 06
2.2 O PROBLEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ............................................... 06
2.3 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL .................................................... 09
3. A LEI MARIA DA PENHA ......................................................................... 09
3.1 FORMAS DE AMPARO ÀS VÍTIMAS ....................................................... 10
4. MEDIDAS PROTETIVAS ........................................................................... 11
4.1 PROTEÇÃO LEGAL PARA AS VÍTIMAS ................................................. 11
5.0 PRODUTIVIDADES DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM CUIABÁ-MT.....12
6.0 INDICE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CUIABÁ .............................. 13
6.1 INDICE DA VIOLÊNCIA EM 2019 E 2020 ................................................ 13
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................15
8. REFERÊNCIA ...............................................................................................17
RESUMO
O presente artigo com o tema “a Lei Maria da Penha: eficácia no âmbito do município de Cuiabá-MT”, o que se pretendeu foi realizar uma análise da eficácia da lei popularmente conhecida como Maria da Penha, no âmbito do município de Cuiabá-MT. nosso objetivo é trazer uma reflexão sobre a aplicação da referida lei no município, refletindo sobre sua eficácia, bem como apresentar uma narrativa sobre a lei 11.340/2006 no Brasil. O artigo está dividido em três capítulos; inicialmente abordaremos a problemática da violência doméstica no Brasil; posteriormente falaremos sobre aspectos da lei, bem como as formas de amparo às vítimas de violência doméstica no âmbito doméstico e familiar e finalizaremos trazendo uma apresentação sobre aspectos das medidas protetivas.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha, mulheres, vítimas de violência doméstica no Brasil, eficácia.
ABSTRACT
The present article with the theme "the Maria da Penha Law: effectiveness within the municipality of Cuiabá-MT", which intends to carry out an analysis of the effectiveness of the law popularly known as Maria da Penha, within the municipality of Cuiabá-MT. Our objective is to reflect on the application of the law in the municipality, reflecting on its effectiveness, as well as presenting a narrative about Law 11,340/2006 in Brazil. The article is divided into three chapters; bulletin will address the issue of domestic violence in Brazil; Afterwards, we will talk about aspects of the law, as well as ways to support victims of domestic violence in the domestic and family sphere, and we will end with a presentation on aspects of protective measures.
Keywords: Maria da Penha Law, women, victims of domestic violence in Brazil, effectiveness.
1. INTRODUÇÃO
O presente projeto tem por objetivo falar sobre a Lei Maria da Penha como forma de amparo e proteção às vítimas que sofrem ou sofreram algum tipo de violências domésticas. É oportuno trazer o entendimento dessa lei, bem como a sua aplicabilidade e quais são os seus efeitos no Poder Judiciário.
De forma específica traremos à baila a diferença é que a lei trás as vítimas já que são muito diferentes a suas características, apontaremos como era a aplicabilidade da implantação da Lei Maria da Penha n° 11.340/2006 e como é atualmente, além disso, trataremos a respeito de sua eficácia, com base em estatísticas reais de sua aplicabilidade através de estudo nas delegacias da mulher no município de Cuiabá /MT.
Justificamo-nos em razão do tema proposto, uma vez que a Lei Maria da Penha como método de segurança as mulheres ganharam lugar na aplicação forense da psicologia jurídica e há pouco tempo adentrou nosso ordenamento jurídico brasileiro, precisamente na Lei 11.340/2006. E a “tendência” tornou-se observância no Poder Judiciário, e com isso, é de suma importância que nós acadêmicos possamos acompanhar as mudanças a começar pelas políticas públicas que é o nosso “tubo de ensaio” digamos assim.
À pesquisa, fora adotada através da leitura textual da legislação pertinente e utilizadas 03 (três) doutrinas atuais de Vocabulário Jurídico do autor Plácido, Violência Doméstica dos autores Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto e Lei Maria da Penha da autora Valéria Diez Scarance Fernandes. Bem como 1 (uma) a Lei seca disponível no site Planalto, bem como outros site de notícias e documentários que poderão vir a ser extraídos de site oficial da Delegacia da Mulher e informações fornecidas pela própria delegacia. Todas as referências adotadas estão dispostas ao final.
2. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2.2 O PROBLEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Considerado como violência de magnitude no âmbito global, o fenômeno violência doméstica atinge todas as classes social inclusive o Estado, alcançando o âmbito público e privado. Este fato refere se ao uso da força física, psicológica, intelectual, financeira e tantas outras submetidas ao outro na intenção de fazer algo a fim de beneficiar a si mesmo.
De acordo com DIEZ, (2021, p. 61) “Trata-se de uma violência específica e de difícil apuração)’’. Este contexto de relações em que a submissão e domínio existente geralmente entre homens e mulheres faz com que cresça a discriminação destas, fortalecendo a condição ou o sentimento de inferioridade, motivando a violência doméstica.
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