A PSICOPATIA E SUA PUNIBILIDADE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Por: Dalilla Marinho • 3/10/2022 • Trabalho acadêmico • 6.365 Palavras (26 Páginas) • 92 Visualizações
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FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
DALILLA DE LIMA MARINHO
A PSICOPATIA E SUA PUNIBILIDADE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Feira de Santana
2017
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A PSICOPATIA E SUA PUNIBILIDADE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade Nobre de Feira de Santana como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.
Orientador: Prof. Ms. Armando Duarte Mesquita Júnior.
Feira de Santana
2017
RESUMO
O presente artigo visa demonstrar como é abordada a questão da psicopatia na política criminal brasileira, apresentando um breve estudo sobre as características do sujeito psicopata, sob aspectos psicológicos e jurídicos, refletindo também acerca da importante relação entre Psicologia e Direito, especialmente na área criminal. A pesquisa realizada neste trabalho visa proporcionar maior familiaridade com o problema, estimulando a discussão acerca do tema. Para tanto, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, que se justifica porque permite buscar a comprovação da hipótese levantada por meio do método dedutivo, que parte de leis e conceitos gerais para a compreensão de questões pontuais. Diante da complexidade da temática apresentada, busca-se trazer noções da área de Psicologia, juntamente com os conhecimentos jurídicos-penais, gerando propostas teóricas sobre possíveis melhorias que poderiam ser implementadas pelo Estado no que diz respeito à punibilidade do criminoso psicopata, a fim de contribuir para a análise da discussão no que tange ao combate da reincidência criminal diante da fragilidade da punição, reforçando a tese da importância de se conferir um tratamento especial a esses agentes com transtorno de personalidade.
Palavras-chave: Direito penal. Psicopata. Psicologia Jurídica. Punibilidade. Personalidade Psicopática.
ABSTRACT
This article aims to demonstrate how the question of psychopathy is addressed in Brazilian criminal politics, presenting a brief study on the characteristics of the psychopath subject, in psychological and legal aspects, reflecting also on the important relationship between psychology and law, especially in the criminal area. The research conducted in this work aims to provide greater familiarity with the problem, stimulating the discussion on the topic. For this reason, it was opted for the hypothetical-deductive method, which is justified because it allows to seek proof of the hypothesis raised by means of the deductive method, which comes from laws and general concepts for the comprehension of punctual issues. Faced with the complexity of the thematic presented, it seeks to bring notions of the pschological area, in conjunction with the legal-criminal knowledge, generating theoretical proposals on possible improvements that could be implemented by the State in respect of the punishment of the psychopathic criminal, in order to contribute to the analysis of the discussion concerning the combating of criminal recidivism in the face of the fragility of penalty, reinforcing the thesis of the importance of giving special treatment to these agents with personality disorder.
Keywords: criminal law. Psycho. Legal psychology. Punishment. Psychopathic personality.
1 INTRODUÇÃO
É evidente a ineficácia da atual política criminal brasileira, aplicada aqueles criminosos acometidos por psicopatia, e urgente se faz a criação de uma política punitiva voltada para estes indivíduos, de modo que exista um equilíbrio entre castigo justo, segurança social e reabilitação.
Entender as razões morais e as motivações que levam o indivíduo a cometer delitos, traçando um paralelo entre a condição mental do agente e os crimes por ele cometidos, e analisando sua personalidade e a perspectiva sociocultural em que está inserido, é de fundamental importância para a aplicação da lei penal no caso concreto.
O presente trabalho visa demonstrar como é abordada a questão da psicopatia na política criminal brasileira. Inicialmente, busca-se demonstrar a existência de uma ligação entre a psicologia forense e o direito penal, uma vez que esta surge como um ramo da criminologia responsável por formular conceitos e reunir elementos relevantes, tanto para a área psicológica quanto para a área jurídica, objetivando contribuir para uma análise minuciosa da personalidade do delinquente. Desta forma, havendo uma comunicação entre as duas ciências, e com a contribuição que uma pode ofertar à outra, pode-se alcançar a correta finalidade e aplicação da pena que será imposta no caso concreto.
Em seguida, passa-se à análise do conceito de “psicopata” frente à diversos estudos, apresentando as características do criminoso psicopata sob aspectos psicológicos e, posteriormente, chegando à uma abordagem acerca dos seus julgamentos morais.
Logo após, entrando propriamente na esfera jurídica, vem a conceituação de pena, observando principalmente sua finalidade na esfera penal e aplicação seguindo princípios estabelecidos na legislação vigente, mais especificamente o Princípio da Igualdade e o Princípio da Individualização da Pena. A partir daí, examina-se qual o tratamento dispensado no nosso sistema jurídico aos criminosos apenados diagnosticados com psicopatia, considerando sua condição mental e como isto pode influenciar a vida deste e dos demais criminosos dentro dos presídios.
Depois de todo o exposto, apresenta-se a tese defendida da urgente criação de uma política punitiva especificamente voltada para estes indivíduos, separando-os da convivência com “criminosos comuns”, de modo que não seja prejudicada uma possível ressocialização destes últimos e evitando que indivíduos que cometeram crimes com elevado grau de crueldade, insensibilidade e manipulação, e apresentam total ausência de culpa e arrependimento, possam voltar à sociedade e acabarem cometendo novos crimes.
- RELAÇÃO PSICOLOGIA X DIREITO
Inicialmente, é importante conceituar a psicologia jurídica, para que depois possa se compreender a relação desta com o Direito.
A psicologia jurídica, também chamada psicologia forense, vem tendo foco no meio jurídico devido, principalmente, à importância das decisões judiciais, que incidem na vida do indivíduo. É um ramo que compreende o estudo, a explicação e a avaliação, no que se refere aos tratamentos dos fenômenos psicológicos e comportamentais dos indivíduos na esfera legal, utilizando para isto métodos da própria psicologia científica. É uma área em expansão, com pouquíssimos trabalhos publicados e carente de bibliografia, sendo que esta especialidade somente foi reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia em uma resolução recente, de nº 14/00, assinada em 22/01/2000.
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