AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SEU INTRODUÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Por: 20dickson • 12/9/2018 • Monografia • 5.641 Palavras (23 Páginas) • 262 Visualizações
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FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA
CURSO DE DIREITO
ANGELO MARCIO PRADO BRUNO
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SEU INTRODUÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Tangará da Serra – MT
2017
ANGELO MARCIO PRADO BRUNO
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SEU INTRODUÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Monografia apresentada a Faculdade de Direito de Tangará da Serra, como requisito parcial para a obtenção da graduação em Direito.
Orientador Profª. CAROLINA ATALA CASTILHO
Tangará da Serra – MT
2017
FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA [pic 2]
CURSO DEDIREITO
ANGELO MARCIO PRADO BRUNO
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SEU INTRODUÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de graduado em Direito para Faculdade de Direito de Tangará da Serra, pela Banca formada pelos professores:
CAROLINA ATALA CASTILHO
Faculdade de Direito de Tangará da Serra
NOME DO AVALIADOR
Faculdade de Direito de Tangará da Serra
NOME DO AVALIADOR
Faculdade de Direito de Tangará da Serra
Tangará da Serra, de 2017.
Dedico primeiramente a Deus pois sem ele nada somos, e principalmente a minha família, amigos e a todos que de alguma forma contribuíram para esse tão sonhado desejo que está sendo alcançado.
Agradeço primeiramente à Deus por me abençoar a cada dia, e aos meus professores por me direcionar e sanar sempre as minhas dúvidas. Agradeço também aos amigos que sempre me apoiaram nesta caminhada.
“Deus não escolhe os capacitados, ele capacita os escolhidos, fazer ou não fazer algo, só depende de nossa vontade e perseverança.” (Albert Einstein).
BRUNO, Angelo Marcio Prado. Audiência de Custódia e sua introdução no sistema penal brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. Graduação em Direito. Faculdade de Direito Unic Tangara da Serra – MT. 2017
RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade expor uma reflexão sobre a audiência de custódia, recentemente introduzida no sistema penal brasileiro, pelo PLS 554/2011.
A audiência de custódia consiste no direito da pessoa presa em flagrante, ser apresentada sem demora à um Juiz competente, ou à uma autoridade com funções judicias, para que este Juiz ou esta autoridade, decida acerca da manutenção da prisão ou não, daquela pessoa que foi presa.
A previsão normativa em nosso ordenamento jurídico acerca da audiência de custódia, é baseada em duas convenções internacionais prevendo a audiência de custódia, das quais o Brasil é signatário, sendo elas a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida também como (Pacto de São José da Costa Rica), e a outra é o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Ainda, o presente trabalho tem por objetivo, analisar o se o processo penal brasileiro possui suficiência ou não de viabilizar o implemento da audiência de custódia, remetendo-se ao estudo da sua origem histórica das penas de prisão, abordando os tratados e previsão normativa da audiência de custódia, das suas vantagens de desvantagens.
PALAVRAS-CHAVES: Audiência de Custódia, Processo Penal Brasileiro, Convenção Internacional, Vantagens e Desvantagens.
BRUNO, Angelo Marcio Prado. Custody hearing and its introduction into the Brazilian penal system. 2017. Course Completion Work. Law graduation. Faculty of Law Unic Tangara da Serra - MT. 2017
ABSTRACT
The purpose of this paper is to present a reflection on the custody hearing, recently introduced in the Brazilian criminal system, by PLS 554/2011.
The custody hearing consists of the right of the person arrested in flagrante delicto, to be presented without delay to a competent Judge, or to an authority with judicial functions, for this Judge or this authority to decide on the maintenance of the prison or not, of that person who He was arrested.
The normative provision in our legal system regarding the custody hearing, is based on two international conventions foreseeing the custody hearing, of which Brazil is a signatory, being the American Convention on Human Rights, also known as Pact of São José da Costa Rica), and the other is the International Covenant on Civil and Political Rights.
The purpose of this study is to analyze whether or not the Brazilian criminal proceeding is sufficient to enable the custody hearing to be implemented, referring to the study of its historical origin of prison sentences, addressing the treaties and custody hearing, of its disadvantage advantages.
KEYWORDS: Custody Hearing, Brazilian Criminal Procedure, International Convention, Advantages and Disadvantages.
SUMÁRIO
SUMÁRIO 9
INTRODUÇÃO 10
CAPÍTULO 1 – A Pena de prisão 12
1.1 Origem Histórica 12
1.2 Pena de prisão no Brasil 13
1.3 Evolução das penas no ambito processual brasileiro 14
CAPÍTULO 2 – Tratados Internacionais 21
2.1 A influência dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro 21
2.2 A eficácia dos tratados internacionais 22
2.4 Convenção Americana de Direitos Humanos (pacto São José da Costa Rica) 23
CAPÍTULO 3 – Audiência de Custódia 28
3.1 A introdução no sistema penal brasileiro 28
3.2 Na prática da audiência de custódia 29
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