A Proposta De Convenção Internacional Sobre A Resposta Às Pandemias
Por: Vitória Cristina • 7/4/2023 • Relatório de pesquisa • 323 Palavras (2 Páginas) • 89 Visualizações
A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global
Resumo
O texto argumenta sobre um novo tratado internacional sobre pandemias que está sendo negociado na Organização Mundial da Saúde (OMS), no qual somente será capaz de evitar novas catástrofes sanitárias se levar em conta um enfoque de direitos humanos das emergências internacionais. O texto defende a importância de um novo tratado, considerando as deficiências patentes da resposta internacional à pandemia e o papel desempenhado pelo Direito nas respostas nacionais. O enfoque de direitos humanos deve estabelecer prioridades na resposta à pandemia, evitando a repercussão desproporcional da doença sobre as populações mais vulneráveis. O novo tratado deve estabelecer a regra de indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social e avanços na regulamentação do acesso a tecnologias farmacêuticas.
Destaca-se também a importância da comunidade acadêmica brasileira, especialmente dos campos da saúde coletiva, dos direitos humanos, do direito e das relações internacionais, para acompanhar o debate sobre o novo tratado de forma crítica e construtiva. Apesar de o Brasil ter renunciado ao seu protagonismo de outrora no campo da saúde global e ser hoje identificado como um adversário da agenda internacional de direitos humanos, os centros de pesquisa, instituições e entidades sociais podem contribuir com este debate, inclusive subsidiando a ação das redes de ativismo do Sul Global voltadas ao campo da saúde.
Por fim, o texto apresenta as principais propostas para o novo tratado, incluindo ajustes tecnocráticos, mecanismos de transparência e de controle, poderes coercitivos que poderiam ser outorgados à OMS ou uma nova agência, e mecanismos de coordenação política. A Assembleia Mundial da Saúde convocou uma reunião extraordinária em novembro de 2021 para examinar a elaboração de um novo instrumento internacional da OMS para preparação e resposta a pandemias. Tendo em base o artigo 19 da Constituição da OMS permitindo a adoção de convenções por maioria de dois terços dos votos.
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