A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO

CENTRO UNIVERSITÁRIO FADERGS

CURSO DE DIREITO

LUCIANE AQUINO

A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO

PORTO ALEGRE

2017

LUCIANE NUNES DE AQUINO

A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de Direito do Centro Universitário FADERGS.

Orientador: Luciana Gemelli Eick

PORTO ALEGRE

2017

SUMÁRIO

1 TEMA DO PROJETO        4

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO        4

3 HIPÓTESES        4

4 OBJETIVOS        5

4.1 GERAL        5

4.2 ESPECÍFICOS        5

5 JUSTIFICATIVA        5

6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6

6.1 CONCEITO DE FAMILIA NO CODIGO DE 1916.        6

6.2 FAMILIA E CODIGO DE 2002        6

6.3 A Família na constituição brasileira DE 1988        7

6.4 PRINCIPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMILIA        8

6.4.1 Principio da dignidade da pessoa humana        9

6.4.2 Principio da afetividade        9

6.4.3 Princípio da igualdade da filiação        10

6.4.4 Principio da solidariedade familiar        10

6.4.5 Princípio da igualdade        11

6.5  RESPONSABILIDADE CIVIL        11

6.5.1 Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva        12

6.5.2 Elementos essenciais para responsabilidade civil        12

6.5.2.1 Dano        13

6.5.2.2 Dano patrimonial        13

6.5.2.3 Dano expatrimonial        14

6.5.2.4 Dolo        14

6.5.1.5 Culpa        14

6.5.2.6 Nexo causal        15

6.6 CONCEITO DE ABANDONO AFETIVO        15

6.6.1 Do abandono afetivo na relação paterno-filial        15

6.7 RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESAMOR        17

6.7.1 Do dano por abandono afetivo e reflexos na vida do filho        18

6.7.1.1 Análise jurisprudencial acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo        19

6.7.2 Dos entendimentos favoráveis, ao dever de indenizar        19

6.7.2.1 Analise críticas de doutrinadores dos argumentos jurídicos adotados no RESP 1.159.242-SP        23

6.8 ANALISE AOS PRINCIPAIS ARGUMENTOS CONTRARIOS A INDENIZAÇAO POR ABANDONO AFETIVO.        24

7 METODOLOGIA        28

8 PLANO PROVISÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DO TEMA        29

9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES        30

REFERÊNCIAS        31

1 TEMA DO PROJETO

        O tema do presente projeto é o dever da responsabilidade civil perante o abandono afetivo.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

Cada dia aumenta mais o número de filhos que recorrem ao judiciário com a intenção de serem reparados pelo abandono que sofreram pelos seus genitores. Apesar disso, ainda não há nenhuma previsão legal sobre o assunto. O tema em debate traz muita polêmica e divergência, pois, de um lado se tem os que são favoráveis à indenização de dano moral por abandono afetivo, já que afirmam que é dever dos pais cuidar dos filhos; e de outro, há aqueles que asseguram que a indenização por abandono afetivo seria uma monetarização do amor.

Então, pergunta-se: é possível a reparação por dano moral pela ausência de afeto por parte de um dos genitores, assim como se pode dizer que esta ausência configura um ato ilícito? 

3 HIPÓTESES

A reparação por dano moral perante o abandono afetivo, vem tendo um grande avanço no judiciário. Claro que se houvesse uma uniformização do entendimento, facilitaria mais na hora do julgamento, e não traria tantas controvérsias. Entretanto, enquanto se espera que isso aconteça, o judiciário tem que ter muita prudência para julgar os casos.

O dano moral corresponde à violação de direitos de personalidade, seria uma espécie de lesão à dignidade da pessoa humana, ocasionando, assim, um direito digno de compensação. Entende-se que o abandono afetivo não ocorre apenas pelo desamor, mas também pela falta de comprometimento do genitor com seu filho, não participando de sua vida, sendo omisso, o que acaba por gerar dano à personalidade da criança e do adolescente, o que torna inquestionável a existência do dano.

4 OBJETIVOS

Nesta seção são apresentados os objetivos da pesquisa, tanto o geral quanto os específicos.

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