A REVISÃO CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 

 

                                               JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado... CEP..., atualmente recolhido na Cadeia Pública de...., por seu advogado, que esta subscreve (mandato anexo),vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, incisos II e III do Código de Processo penal promover a presente REVISÃO CRIMINAL, consoante as questões fáticas e jurídicas que seguem:

        

I - DOS FATOS

            O Revisionando foi condenado definitivamente, com trânsito em julgado, pela pratica do crime de estupro capitulado no art. 213, caput, do Código Penal, com uma pena a cumprir de 8 anos de reclusão em no regime prisional fechado.

        Isto por que teria constrangido a vítima à conjunção carnal mediante grave ameaça.

        Ocorre que decorrido um ano do trânsito em julgado, a vítima confessou à uma terceira, sua amiga, que praticou tal ato por sua própria vontade, bem como que mantinham relacionamento amoroso e que havia tomado tal atitude haja vista o Revisionando romper em definitivo o romance.

II - O DIREITO

            Fundamenta-se este pedido de revisão no art. 621, inciso II, CPP, o qual prevê o remédio jurídico quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos comprovadamente falsos.

            O douto magistrado formulou sua convicção conforme o depoimento da vítima. Ora, apresentou-se falso o testemunho prestado por esta, face sua retratação perante uma amiga, a qual figura agora como testemunha de defesa. Esta reconhece que a vítima lhe confessou a existência do relacionamento anterior com o Revisionado e que com o mesmo já havia mantido relação sexual por sua própria vontade.

            Outro fundamento para acolher este pedido está disposto no art. 621, inciso III, CPP.

          Desta feita, a nova prova de inocência do condenado é a própria retratação da pretensa vítima que na época denunciou o Revisionando por vingança, haja vista o mesmo ter rompido o relacionamento que mantinha com a mesma pois conforme esta relatou que os dois eram namorados.

            Pelas provas produzidas fica claro a insubsistência da imputação penal proferida na denúncia contra o revisionando, ante a inexistência do fato alegado na denúncia.

            Resta assim, concluir pela inexistência da materialidade e autoria do delito que, diante de tais provas ficam prejudicadas.

III – DO PEDIDO

            Ante o exposto,  requer, digne-se Vossa Excelência, seja recebido o presente pedido revisional e, uma vez escolhido o douto Relator por sorteio, sejam os autos ao mesmo conclusos e após, seja procedida a oitiva do Procurador-Geral da Justiça para o competente Parecer, no prazo de dez dias e, em seguida, sejam os autos encaminhados ao Revisor, para que o mesmo, após o exame e o visto, mande o feito à Mesa para julgamento, a fim de que se corrija o error in iudicando salientado, com a consequente cassação da sentença rescindenda, absolvendo o revisionando.

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