A SUPERVISÃO DA ÁREA DE PESQUISA CIENTÍFICA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS –UNIGOIAS

PRÓ-REITORIA DE ENSINO PRESENCIAL – PROEP

SUPERVISÃO DA ÁREA DE PESQUISA CIENTÍFICA – SAPC

CURSO DE DIREITO

TÍTULO DO TRABALHO

MAGDIEL SILVA

ORIENTADOR: CASSIRA JUBE

GOIÂNIA

Março/2021

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO [pic 1]

2. OBJETIVO GERAL[pic 2]

OBJETIVOS ESPECIFICOS[pic 3]

3. PROBLEMA DE PESQUISA[pic 4]

4. JUSTIFICATIVA[pic 5]

5. HIPÓTESE/RESULTADOS ESPERADOS[pic 6]

6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA[pic 7]

7. MATERIAL E MÉTODOS/METODOLOGIA[pic 8]

8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO[pic 9]

REFERÊNCIAS[pic 10]

1. Introdução

2. Objetivo geral

        O objetivo dessa pesquisa é analisar a contraposição entre a responsabilidade do Estado como garantidor da segurança pública e o direito do cidadão de autodefesa através da comercialização de armas de fogo e munição no território brasileiro.

Objetivo específicos

• Pesquisar a evolução histórica da posse de armas de fogo;
• Analisar a possibilidade jurídica e social para fins de aquisição de arma de fogo, para defesa pessoal, familiar e de seu patrimônio e prática de tiro esportivo;
• Diferenciar e definir conceitos de posse e porte de arma de fogo e suas respectivas sanções penais;
• Analisar meios jurídicos de defesa individual como a autotutela e legitima defesa;
• Verificar a legalidade do Estatuto do Desarmamento;
• Compreender os pós e contras em relação ao Desarmamento;
• Confrontar números de mortes em decorrência de armas de fogo e outros motivos diversos.

3. Problema da pesquisa

        No ano de 2003 com a população pressionando o governo para ter mudanças sobre o tema, os senadores e deputados votaram pela aprovação do Estatuto do Desarmamento que foi sancionado pela lei n° 10.826 de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trazendo de forma mais rígida o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munições no país.

        Desde que o estatuto do desarmamento entrou em vigor não tem mostrado totalmente eficácia no propósito, os índices de criminalidade têm aumentado cada dia mais. Por outro lado, a ideia de liberar o acesso a armas de fogo para qualquer pessoa não seria a melhor alternativa, os critérios usados atualmente tornam difícil a aceitação do porte e da posse de armas no Brasil, um desses critérios totalmente discricionário é do delegado da Policia Federal.

        Diante disso, a questão que irá nortear a executar a pesquisa é: Tem sido eficaz no combate a criminalidade o Estatuto do Desarmamento?

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