A TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

teoria da responsabilidade civil e penal  

Elementos da Responsabilidade Civil[pic 1][pic 2]

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        Nexo de Causalidade                      

“Não basta que o agente tenha praticado uma conduta ilícita ou que a vítima tenha sofrido um dano É preciso que esse dano tenha sido causado pela conduta ilícita do agente, que exista entre ambos uma relação de causa e efeito”

Código Penal                                                          Art. 13. O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

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Causalidade Múltipla                                          

Várias condições concorrendo para um mesmo evento danoso                                           Ex: Eduardo atropela João, causando lhe pequeno ferimento. Socorrido, João vem a morrer em razão de incêndio havido no hospital enquanto lá estivera internado

 Teoria da equivalência dos antecedentes                           ● Tudo que concorre é causa

Teoria da Causalidade Adequada                               ● Somente a causa mais determinante

Teoria da Causalidade Direta ou Imediata                                  ● Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Pode haver a interrupção (ruptura) do nexo de causalidade e início de um novo desdobramento causal dos fatos

Concausa superveniente que rompe o nexo, afasta a reparação (provoca o novo dano)                                                           ● Rompe o nexo: acidente com a ambulância que socorria o acidentado                                                         ● Não rompe o nexo: acidentado que, por falta de socorro, sangra em demasia e vem a falecer

Concausas preexistentes não eliminam a relação causal                                                    ● Especial condição de hemofílico, diabético, etc

“ a solução do caso concreto sempre exige do julgador alta dose de bom senso prático e da justa relação das coisas em suma, é imprescindível um juízo de adequação, a ser realizado com base na lógica do razoável ”