A possibilidade do dolo eventual nos crimes de trânsito

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A possibilidade do dolo eventual nos crimes de trânsito

Bacharel em Direito

FEMA – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS

ASSIS 2009

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A possibilidade do dolo eventual nos crimes de trânsito

Monografia apresentada ao Departamento do curso de Direito do IMESA (Instituto Municipal de Ensino Superior), como requisito para a conclusão de curso, sob a Orientação específica do Prof. Ms. Edgard Pereira Lima, e Orientação Geral do Prof. Dr. Rubens Galdino da Silva.

FEMA – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS 2009

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Folha de Aprovação

Assis, ____ de _____________ de 2009

Assinatura

Orientador: Prof. Ms. Edargd Pereira Lima ______________________________________

Examinador:  Prof. Ms. Cláudio José Palma Sanchez_________________________

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Dedicatória

Aos meus pais, minha família e à minha noiva Valéria, que me incentivaram e me ajudaram na realização deste sonho.

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Agradecimentos

Agradeço a Deus por me dar saúde e capacidade para enfrentar as dificuldades da vida; ao meu orientador que me auxiliou neste trabalho; aos colegas de farda que me ajudaram quando precisei de uma dispensa ou troca de serviço para ir à faculdade. E a todos que direta ou indiretamente me auxiliaram na realização deste trabalho.

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Sumário

Introdução        10

I – Dolo e Culpa

1.1 - Teoria do dolo        11

1.2 - Teoria da vontade        11

1.3 - Teoria do assentimento        12

1.4 - Teoria da representação        12

1.5 - Teoria da probabilidade        12

1.6 - Teorias adotadas pelo Código Penal Brasileiro        13

1.7 - Espécies de dolo        14

1.7.1 - Dolo direto ou imediato        14

1.7.2 - Dolo indireto        15

1.7.3 - Dolo alternativo        15

1.7.4 - Dolo eventual        16

1.8 - Crimes culposos        17

1.8.1 - Modalidades da culpa        18

1.8.2 - Culpa inconsciente        19

1.8.3 - Culpa consciente ou culpa com previsão        19

II – Crimes de Trânsito

2.1 - Importância da correta capitulação do tipo penal        21

2.2 - Aspectos doutrinários        21

2.3 - Método para identificação do dolo eventual        23

2.3.1 - In dubio pro reo ou in dubio pro societate?        26

2.3.2 - In dubio pro reo        26

2.3.3 In dubio pro societate        27

2.4 - Decisão de pronúncia ou desclassificação?        28

2.5 - Aplicação da pena        30

III – O dolo eventual e as infrações de trânsito

3.1 - Considerações sobre a infração de trânsito        31

3.1.2 - Conduta anterior        31

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3.1.3 - Conduta concomitante        33

3.1.4 - Ultrapassagem proibida ou forçada pela contramão de direção        36

3.1.5 - Excesso de velocidade        38

3.1.6 - Condução sob efeito de bebida alcoólica        40

3.1.7 - Actio libera in causa e os tipos de embriaguez        41

3.1.8 - Embriaguez voluntária simples        42

3.1.9 - Embriaguez voluntária preordenada        44

3.1.10 - Embriaguez culposa        45