ALEGAÇÕES FINAIS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA     VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

PROCESSO:

                         , nos autos da ação que lhe move o MP, vem através de seu advogado abaixo assinado apresentar a V. Exa a presente:

ALEGAÇÕES FINAIS

Pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

                         O acusado foi denunciado pelo parquet, por ter supostamente praticado o crime previsto no artigo 157, §2º, I e II do CP por seis vezes em concurso material.

                         A exordial acusatória lastreia-se tão somente na confissão de um acusado pela prática do crime onde foi injustamente incluído o ora réu, onde este indivíduo busca firmar com o órgão acusador um risível acordo judicial definido pela nova lei de combate ao crime organizado, lei 12.850, vide fls. 450.

                         É nítida a intenção obscura do acusado de nome _________________, o qual busca reduzir sua pena após ter sido preso em flagrante, imputando a um inocente a prática delituosa, fato que gera a este indivíduo a inegável tipificação da sua conduta como sendo uma verdadeira denunciação caluniosa preconizada pelo artigo 339 do CP.

                         Ademais, note-se que a fotografia de fls. 69 pertence a pessoa diversa do acusado, frisando que foi realizado o reconhecimento indireto do acusado através desta fotografia, fato que foi demonstrado nos depoimentos das testemunhas na instrução do processo.

                         O reconhecimento das vítimas na instrução do processo teve o seguinte resultado:

                          1 - A primeira vítima a prestar esclarecimentos não reconheceu o acusado;

                         2 - A segunda vítima teve dúvidas, sendo que o único indivíduo com porte físico similar ao descrito pelas vítimas em sede policial na sala de manjamento era o ora acusado, frisando que a referida testemunha disse que somente o apontava em virtude da sua estrutura física robusta;

                         3 – A terceira vítima não reconheceu o acusado quando do reconhecimento em juízo e afirmou que também não promoveu este reconhecimento em sede policial;

                         4 – A quarta testemunha igualmente não reconheceu o acusado e disse que em sede policial somente lhe foi apresentada a fotografia de fls. 69;

                         5 – A quinta testemunha da mesma forma não reconheceu e afirmou que somente lhe foi apresentada em sede policial a fotografia de fls. 69, a qual sem dúvidas não é o retrato do acusado.

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