AS DICAS RELATIVAS A COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS

UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO – UAD

ANDERSON DIEGO MARINHO DA SILVA

PERCEPÇÕES JURÍDICAS RELATIVAS A COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB

SOUSA/PB

2018

ANDERSON DIEGO MARINHO DA SILVA

PERCEPÇÕES JURÍDICAS RELATIVAS A COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Municipal, ofertada pela Unidade Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Campina Grande Campus de Sousa, ministrada pelo Profº Marcos Pereira, como requisito para composição de estágio avaliativo.

SOUSA/PB

2018

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        4

2        BASE CONSTITUCIONAL        5

3        DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL        6

4        ASPECTOS GERAIS SOBRE OS MUNICÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL        7

5        DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB        9

6        DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO        9

7        DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA        12

8        CONSIDERAÇÕES FINAIS        22

REFERÊNCIAS        23

1. INTRODUÇÃO

        O atual sistema jurídico brasileiro, inspirado por demasiadamente nas estruturas de gestão e participação pública estabelecidas pela Constituição de 1988, principalmente no que se refere a autonomia dos municípios, tem se tornado o pontapé inicial para discussão das estratégias que podem fortalecer o planejamento e a gestão da “máquina pública” em edilidades municipais, sejam as de pequeno e/ou eventualmente as de grande porte, justamente com o fundamento de unificar as ideias executivas fundamentalistas e eficazes.

        As questões municipais exigem um adequado planejamento das ações que visem resolver os problemas existentes. Nesse sentido, o Planejamento Estratégico apresenta-se como um instrumento de gestão que proporciona ao gestor a melhoria nos processos de tomada de decisão de forma planejada diante da complexidade existente na gestão pública. Assim, cabe aos planejadores e tomadores de decisão atentar à necessidade de ações planejadas para que possam atingir aos objetivos propostos, que é atender às necessidades da sociedade. 

        A gestão pública encontra-se diante de um cenário cada vez mais desafiador para os gestores, no que se refere aos municípios, isto se torna ainda mais agravante. A escassez estrutural de recursos e o aumento das necessidades da população exigem uma gestão eficiente e efetiva de ações que possibilitem a melhoria da qualidade de vida dessa população.

        As demandas da sociedade exigem uma gestão pública mais eficiente, mais democrática e efetiva nas suas ações para que possam atender aos anseios da população. “Tais demandas não podem ser respondidas com a improvisação e, por essa razão, o planejamento e a gestão, bem como ferramentas potentes para a sua realização, tornam-se exigências básicas”.

        É importante mencionar que a administração do patrimônio público, correspondente a qualquer esfera de poder, e, exige um adequado planejamento das ações que visem resolver os problemas existentes, como toda e qualquer gestão lato sensu.

        Nesse sentido, o presente trabalho propõe discorrer sobre a forma de Planejamento Estratégico utilizada pelo Município de São José de Princesa/PB, utilizando, assim, por meio de uma hermenêutica direcionada da Lei Orgânica Municipal, principalmente do tocante a forma que se estrutura a administração pública municipal, a contribuição significativa do Direito Municipal para adequação da realidade do município como fator contributivo a eficaz na gestão pública

1. BASE CONSTITUCIONAL

        Com a nova Constituição em 1988, iniciou-se um processo de descentralização que resultou numa maior autonomia para os municípios brasileiros. Porém, as suas competências técnicas e administrativas se mostraram limitadas diante das novas responsabilidades.

        Começou-se a reconhecer amplamente que os tradicionais instrumentos de planejamento urbano já não eram adequados para lidar com a dinâmica de desenvolvimento das médias e grandes cidades. Eles são caracterizados, sobretudo, por normas e regras, mas oferecem pouco apoio para as decisões necessárias e na orientação das ações. Com esses instrumentos, os municípios são administrados mais burocraticamente do que gerenciados de forma flexível e dinâmica.

        Além disso, o processo da globalização mostra cada vez mais os seus efeitos em nível local, em que algumas cidades conseguem um crescimento econômico surpreendente, enquanto outras ficam à margem do desenvolvimento. Considerando esses três fatores, a concepção do Planejamento Estratégico Municipal visa substituir o pensamento estático da administração pela ideia dinâmica do gerenciamento. No centro desse método encontra-se o Planejamento Estratégico, o qual foi adaptado às condições específicas da administração pública no Brasil e que deve ser complementado por uma visão de gerenciamento de projetos e por técnicas de trabalho participativas, transparentes e dinâmicas.

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