ATPS Direito Civil VIII

ATPS

Trabalho apresentado junto ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, na disciplina Direito Civil VIII, como requisito parcial à aprovação. Professor: Jean Carlo Goulart Martins

Anápolis

2014

SUMÁRIO

RESUMO.....................................................................................................4

INTRODUÇÃO5

ETAPA 3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 6

TESTAMENTOS ORDINÁRIOS 7

TESTAMENTOS  ESPECIAIS11

ETAPA 4 INVENTÁRIO 15

QUAIS AS ESPECIES DE INVENTÁRIO JUDICIAL QUE PODERÁ SE VALER?15

QUEM PODERÁ ADMINISTRAR A HERANÇA ATÉ A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO?16

PODERÃO OS HERDEIROS, VALEREM-SE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O INVENTÁRIO?17

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO, CASO OPTEM PELA VIA ADMINISTRATIVA? 18

PARECER19

CONCLUSÃO24

BIBLIOGRAFIA25

RESUMO

        

Esta ATPS visa favorecer a auto aprendizagem, estimular a corresponsabilidade dos alunos pelo seu aprendizado, promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxilia no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional, pois, promove a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade, oferecendo diferenciados ambientes de aprendizagem. Esse trabalho focaliza a sucessão testamentária com apontamentos e correlações aos dispositivos legais com suas espécies e particularidades e para tanto a realização desde, apoiou-se nas considerações do autor Carlos Roberto Gonçalves.

Palavras Chave:

Herdeiros necessários, legítima, testamento público, testamento cerrado, testamento particular, testamento marítimo, testamento aeronáutico, testamento militar.

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como finalidade a compreensão dos conceitos fundamentais afetos à sucessão, com enfoque principal na questão relacionada à abertura e transmissão da herança.

Além de ajudar na compreensão dos principais aspectos da sucessão legitima e das espécies de testamentos admitidos no ordenamento brasileiro. Os quais serão explanados nos tópicos a seguir.

Etapa 3

Passo 1 e 2 – Sucessão Testamentária

Considerar o caso apresentado no Passo 2 Etapa 2, sendo que após a primeira consulta, João Carlos apresenta novas informações e formula novos questionamentos. Diante dos questionamentos abaixo apresentados, elaborar esboço do parecer complementar, devidamente fundamentado na doutrina e na jurisprudência.

Considerar as seguintes informações complementares:

1. A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), correspondente a um financiamento bancário - crédito diretoao consumidor – o qual o consulente tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação, questiona como irá repercutir no arrolamento e na partilha dos bens.

Resposta:

CARLOS ROBERTO GONÇALVES pondera que no inventário é feito um levantamento do patrimônio do falecido, no caso em questão da falecida Dona Maria do Céu, relacionando-se os bens, créditos e débitos que deixou.

Observa ainda o referido autor que as “dívidas são da herança, que responde por elas por foça de lei”.

O Código Civil de 2002 em seu artigo 1997 preceitua: “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.

No caso em analise os bens perfazem um total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) sendo: Uma casa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), um veículo avaliado em R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais) em uma poupança. Dessa feita a repercussão no arrolamento dos bens a partilhar será em deduzir a dívida da falecida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ficando para partilha o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), divididos em partes iguais entre os três herdeiros: João Carlos, Pedro Augusto e Carla Thaís (herdeira de Tiago, filho de Dona Maria do Céu já falecido)

2. João Carlos questiona se poderá, ao final da partilha e após receber seu quinhão na herança, dispor desses bens, por testamento, na totalidade?

Resposta:

De acordo com o autor CARLOS ROBERTO GONÇALVES em sua obra Direito das Sucessões, poderá dispor de seus bens por testamento, em sua totalidade, desde que não tenha herdeiros necessários, pois, como prevê o artigo 1.789 e 1.846 do Código Civil de 2002, “havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança, pois, pertencem a estes, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima”.

 Ainda de acordo com o mesmo autor, entendem-se como herdeiros necessários os elencados no artigo 1.845, do Código Civil de 2002, que são: os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

O artigo 1.857 do Código Civil de 2002 estabelece que “toda pessoa capaz pode dispor por testamento, da totalidade dos bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.” Observa o parágrafo 1º do referido artigo; “a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento”.

Conclui-se que João Carlos ao final da partilha e após receber seu quinhão na herança, poderá dispor desses, por testamento, na totalidade, desde que não seja casado e não tenha filhos.

3. Quais são as formas de testamento que a lei disciplina?

Resposta:

O Código Civil Brasileiro de 2002, disciplina em seu artigo 1.862 três tipos de testamentos ordinários: O testamento Público, o testamento Cerrado e o testamento Particular. Elenca ainda em seu artigo 1.886, três tipos de testamentos especiais: O testamento Marítimo, o testamento Aeronáutico e o testamento Militar.

DOS TESTAMENTOS ORDINÁRIOS:

Testamento Público:

De acordo com CARLOS ROBERTO GONÇALVES é o testamento escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, podendo este servir de minutas, notas ou apontamentos.