ATPS Direito Constitucional

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ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1 – ATPS 1.

Semestre 2015.1.

Prazo de entrega:

Forma de entrega:

Direito. 3ª série. Direito Constitucional

(   ) Manhã        ( x ) Noite

INSTRUÇÕES:

1. Leiam o seguinte Livro , integralmente:

DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com tradução de texto de Lon. L. Fuller, parte da obra The morality of Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

SINOPSE: Durante uma ditadura, muitas pessoas denunciaram seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o direito em vigor naquele período, os denunciados foram processados e condenados à pena de morte. Os denunciantes podem ser responsabilizados por estas condenações após a restauração da democracia? Este é O Caso dos Denunciantes Invejosos elaborado pelo filósofo do direito Lon Fuller, que ficou conhecido como autor d´O Caso dos Exploradores de Cavernas. O texto permite retomar a antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do direito. O que acontece quando uma norma jurídica se revela injusta? O que deve fazer o juiz quando a aplicação das leis leva a resultados inaceitáveis? Para responder estas questões não existem receitas prontas. O Caso dos Denunciantes Invejosos introduz o leitor no debate teórico e filosófico sobre a relação entre direito, justiça e moral e convida-o a elaborar sua própria solução. O livro inclui as cinco propostas de solução d´O Caso dos Denunciantes Invejosos elaboradas por Lon Fuller. Dimitri Dimoulis redigiu uma ampla introdução e acrescentou cinco novas opiniões sobre o caso. O volume se encerra com uma bibliografia que permite aprofundar o estudo da problemática.

1. No espaço abaixo indicado, redijam um resumo do livro, incluindo no texto:

2.1. Um breve resumo do tema central do livro (05 a 10 linhas);

2.2. Um breve resumo da solução apresentada por cada deputado constante no texto (máximo 5 linhas para cada deputado);

2.3. Um breve resumo da opinião apresentada por cada professor constante no texto (máximo 5 linhas para cada professor);

1. Após, com base na doutrina de Direito Constitucional, o grupo deverá citar (por meio de citação bibliográfica direta) dois conceitos de Neoconstitucionalismo e, em seguida, elaborar um conceito próprio do grupo sobre o que entendem por Neoconstitucionalismo (máximo 15 linhas);

1.  Em seguida, o grupo deverá informar qual a relação do tema central do livro com o Neoconstitucionalismo (máximo 15 linhas);

1. A seguir, cada integrante do grupo (individualmente) deverá apresentar o relatório de seu voto de acordo com sua solução/opinião sobre o caso (máximo 10 linhas para cada integrante do grupo), em concordância com um deputado ou professor constante no texto, ou não, informando os motivos e o fundamentando de sua decisão de acordo com uma fonte do Direito Pátrio (norma, doutrina, jurisprudência...), a qual deverá ser informada;

1. Após, o grupo deverá redigir o relatório das votações dos integrantes do grupo (máximo 10 linhas);

Ex.: Dos 8 integrantes, 3 votaram no seguinte sentido, em concordância com o professor xxx ..... 2 votaram .... e 2 votaram.... e 1 votou....

1. Os textos devem ser redigidos de acordo com as seguintes normas:

• Fonte Arial 12;
• Espaçamento 1,5;
• Justificado;
• Referências bibliográficas;
• Escrever utilizando os pronomes na terceira pessoa, seja singular ou plural.

1. Trabalhos apresentados contendo plágio ou semelhantes ao texto de outro integrante do grupo (quando requerida a produção individual) ou de outro grupo, ou quaisquer outras evidências de burla à tarefa proposta, serão consideradas como trabalhos não entregues, correspondendo à nota ZERO para todos os integrantes do grupo ou dos grupos envolvidos.

BONS ESTUDOS!

ESPAÇO PARA REDAÇÃO DO TRABALHO:

2-

2.1. Resumo do Caso dos Denunciantes Invejosos

 O livro o Caso dos Denunciantes Invejosos escrito por Dimitri Dimoulis aborda a queda de um regime de governo e a tomada do poder por um partido denominado Camisas-Púrpuras, que consegue eleger seu representante Presidente da República e a maioria na Assembleia Nacional. Vale dizer que a Constituição existente foi ignorada e foi criado um ordenamento jurídico, o qual nunca foi escrito ou publicado e servia apenas para favorecer e proteger as atitudes e os interesses pessoais e partidários do atual governo. Com a queda dos Camisas-Púrpuras formou-se um movimento de opinião que exigia a punição ou absolvição dos denunciantes invejosos, aqueles que denunciavam os que se opunham as atitudes do governo.

2.2. Resumo dos deputados:

 O primeiro deputado defende que nada pode ser feito com respeito aos denunciantes. Os mesmos estavam em conformidade com as leis vigentes na época. Assim, se fossem anulados certos julgamentos ou consideradas como produto de abuso de poder algumas condenações, estaríamos agindo exatamente como os Camisas-Púrpuras.

 A linha de pensamento do Segundo Deputado, parti da premissa que encontravam-se em estado de guerra. Assim sendo impossível julgar os casos como crimes ou violações de direitos.

 Já o Terceiro Deputado, defende a separação dos casos. Acreditando que sim, viviam em um estado de Direito, mas que seria impossível punir os que denunciavam por querer de alguma forma agradar os governantes. Mas em casos claros de inveja, o mesmo defende a punição.

 O quarto deputado defende que não deve-se corrigir um erro com outro semelhante. Sendo assim, criando uma lei especial voltada ao caso em questão, analisando detalhadamente todos os ângulos do problema dos denunciantes.

 O Quinto Deputado, tem a ideia de preservação da imagem do governo. Acredita que a melhor solução para o caso, seria a liberação de forma não oficial para que a população toma-se as medidas que julgasse necessárias com os denunciantes, instruindo policiais e promotores.

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