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Alegações Finais

Por:   •  13/4/2018  •  Projeto de pesquisa  •  537 Palavras (3 Páginas)  •  154 Visualizações

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EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI.

PROCESSO Nº 0002401-82.2012.8.19.0054

JOSE ANTONIO DIOGO, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por JORGE ANTONIO DOS SANTOS, vem, pelo órgão da Defensoria Pública em atuação perante este MM. Juízo, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

nos termos em que se seguem:

Inicialmente, ressalta-se que o Réu não tem provas a produzir diante do lapso temporal já decorrido.

Trata-se de ação proposta pelo autor Jorge que pretende o benefício da gratuidade de justiça e reintegração do imóvel situado à rua Francisco Lino Silva Filho, lote 45 A, Quadra 64, Jardim Metrópole, São João de Merti - RJ.

Houve citação do Réu e apresentação da contestação, conforme fls. 60/63. Em sua peça de bloqueio o Réu demonstrou com o fatos e argumentos expostos que não havia razão ao autor.

No dia 17 de março do ano corrente houve AIJ, onde a mesma foi redesignada para o dia 12 de maio de 2015 para serem ouvidas as testemunhas e sanar dúvidas.

Percorrido todo o processo com a prova da posse do réu, sendo ela, mansa e pacífica, até a presente data, e já consumada a prescrição aquisitiva, valendo mencionar que os documentos arrolados pelo mesmo e os depoimentos confirmando já são o bastante para comprovar o seu direito a usucapião do imóvel.

Isto posto, requer a V.Exa., a improcedência do pedido inicial, com o consequente pagamento do ônus sucumbenciais.

Termos em que,

A Deferimento.

São João de Meriti, 15 de julho de 2015.

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