Análise De Carta De Concessão E Do Processo Adm Previdenciário

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                                MODELOS

Semana 25 – ANÁLISE DE CARTA DE CONCESSÃO E DO PROCESSO ADM PREVIDENCIÁRIO

Análise de Revisão – Pensão precedida de Aposentadoria

1. O presente modelo é fonte de pesquisa jurídica e não está vinculado ao sucesso da ação.

2. Não esquecer de adequar para o caso concreto.

RELATÓRIO ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA

Nome do cliente (mulher)

Data de Nascimento: 05/09/1968  

Idade: 50 anos 03 meses e 24 dias (em 20/12/2018)

Tempo de Contribuição: 30 anos 01 meses e 11 dias

1.        Quanto à possibilidade de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição

a)        Da Carta de Concessão

De acordo com as regras vigente a época da aposentadoria, foram utilizadas as 80% maiores remunerações desde 07/1994 até a data do pedido de aposentadoria.

O tempo de contribuição, desta forma, foi considerado até a data de entrada do requerimento, totalizando 30 anos 00 meses e 04 dias, o que está incorreto de acordo com a nossa verificação (35 dias a menor).

O fator previdenciário, calculado sobre o tempo a menor foi de 0,5734, sendo que pelos nossos cálculos deveria ter sido de 0,5754.

Os valores dos salários conferem com a relação de contribuições constantes em carteira de trabalho e demais documentos fornecidos a este escritório.

Considerando que foi atingida a meta de 30 anos de contribuição, o salário foi calculado de modo integral, ou seja, o coeficiente foi 1,00.

Na carta de concessão, percebemos que o cálculo de atividades concomitantes (dois contratos de trabalho ao mesmo tempo) foi realizado na carta de concessão de modo que gerou prejuízo financeiro, o que determinou uma diferença no salário de benefício de R$ 470,29.  E atualmente, uma renda mensal que deveria ser de R$ 2.143,50.

b)        Das modalidades de revisão

Existem algumas revisões que se popularizaram. Segue analise deste caso específico em relação a estes tipos de revisão:

TIPO	PERÍODO	ANáLISE
Aposentadoria (para quem recebeu auxílio-acidente – considerar valor no cálculo)	A partir de 1997	Não houve redução da capacidade de trabalho por acidente entre 1997 e a data do requerimento de aposentadoria.
Aposentadorias (vida inteira ou vida toda – se antes de 1994 ganhava bem)	Todos	Tendo em vista que houve um aumento dos salários ao longo do tempo, não seria mais benéfica a renda no caso de considerar todos os salários da vida contributiva.
Revisão do teto – salários limitados ao teto do INSS na data da concessão	05/04/1991 a 31/12/2003	O benefício não foi limitado ao teto.
Todos (IRSM) que considerem salários anteriores a 03/1994	A partir de 03/1994	No cálculo não foram considerados salários do ano de 1994.
Buraco negro	05/10/1988 e 05/04/1991	A aposentadoria foi concedida em período posterior.
Buraco verde	05/04/1991 e 31/12/1993	A aposentadoria foi concedida em período posterior.
Fator previdenciário – para que não seja aplicado quando o benefício foi concedido proporcional	A partir de 12/1998	A renda foi calculado sobre um salário de benefício integral.
Correção monetária dos salários de contribuição	Todos a partir de 1988	Foi aplicada a correção dos salários de contribuição corretamente.