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Ao Juízo da Vara do Trabalho de Porto Alegre

Por:   •  3/9/2023  •  Artigo  •  377 Palavras (2 Páginas)  •  36 Visualizações

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Ao Juízo da Vara do Trabalho de Porto Alegre

 Dos Fatos : Genivaldo... exerceu trabalho na empresa TAL, da data de 03.03.2013 á 03.03.2023 ( cuidar para não passar os 2 anos, após isso prescreve ).

30 minutos por dia de intervalo só, sendo que deverias ser 1 hora por dia de intervalo

Condenação do empregador, ao pagamento de 30 minutos diários que faltavam do intervalo, acrescido de 50 %. Consta no art 71 cput ‘4.

Faltam 50% de acréscimo de 2  horas extras diárias.

FGTS com multa de 40%

Não respeita o horário do regime intermitente

Falta o adicional noturno após as 22 horas

Não recebeu rescisão completa com aviso prévio indenizado

Este grupo de trabalhadores como prevê na CCT deles, a jornada diária deveria ser no máximo de 6 horas, enquanto ele trabalhava 8 horas por dia.

Não recebeu equipamento de EPI necessário para exerce o serviço

E Também não recebeu adicional de insalubridade, ou seja, cabe o empregador pagar adicional de 20 % do salário base do ex empregado, e também cabe dano moral físico por ser exercido 2 horas a mais diariamente e sem proteção necessária, pondo em risco sua saúde e integridade física, também ferindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

O reclamante foi demitido sem receber nenhuma verba recissória, por isto, fazer-se necessário a cobrança via judicial processual.

Férias proporcionais a receber pelo período trabalhado

Valor da causa R$ 125,00,00.

Dos pedidos – diante do exposto, com a condenação da reclamada dos seguintes haveres trabalhistas.  Será realizada a perícia necessária.

Saldo de salário de 2 dias

Férias integrais

Fgts sobre verbas recisórias mais multa de 40% sobre o saldo fgts

Liberação das guias do seguro desemprego, sob pena de sumula 389

Multa do art 467 CLT

Dos requerimentos finais :

Requer a notificação da reclamada para que compareça na audiência, com ampla defesa. Cao não compareça, fica-se alegado tudo como verdadeiro nesta inicial. protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas em especial prova documental, pericial, e desde já ficam requeridas. Requer ainda, a condenação da reclamada, com pagamentos de honorários socumbênciais de 10%. Requer a concessão do benefício da justiça gratuita, sem custas processuais, sem prejudicar sua família.  

Dar-se a causa o valor de : R$ 125,000,00.

Nestes termos, pede-se deferimento.

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