As Alegações Finais
Por: anicolli • 4/8/2016 • Trabalho acadêmico • 559 Palavras (3 Páginas) • 162 Visualizações
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE XXX, nos autos do processo-crime que move contra XXX brasileiro, casado, profissão, portador do RG n.º xxx e do CPF n.º xxx, residente na Rua xxx, n.º xxx, Bairro, Cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
nos seguintes termos:
DOS FATOS
O réu foi denunciado como incurso no art. 121, § 2º, I, IV e § 2º-A I c/c art. 14, inciso II ambos do Código Penal, diante do cometimento do seguinte fato.
No dia x de xxx de xxxx, por volta das 16h00min, o denunciado XXX, com o manifesto desígnio de matar, e munido de uma faca de cozinha, tentou contra a vida de sua ex-esposa XXX, que transitava com uma bicicleta na Rua xxx, bairro xxx nesta cidade, surpreendendo-a e deferindo-lhe uma facada na região mamária direita, bem como ainda tentou acertar-lhe um novo golpe, sendo impedido de prosseguir o ato por populares que estavam próximos. Posteriormente o denunciado foi preso em flagrante delito.
É a síntese do necessário.
DO DIREITO
a - Materialidade
A MATERIALIDADE do delito resta comprovada diante do laudo pericial de lesão corporal (fl. 29), bem como pela manifesta prova testemunhal.
b - Autoria
A autoria do fato é clara, tendo-se em vista que o acusado, embora negue o animus necandi, em sua resposta a acusação de fl. 44, afirma que desferiu o golpe de faca contra sua ex-companheira.
"oportunidade em que, na posse de uma faca, investiu contra sua companheira em via pública, ocasionando ferimentos descritos no laudo pericial de fl. 29..."
Não bastasse a confissão, temos várias testemunhas dos fatos narrados fl. 03.
Desta forma, tem-se por comprovada a AUTORIA e a MATERIALIDADE do homicídio tentado, visto que devido aos populares próximos terem impedido a consumação, que não se operou por circunstâncias alheias à vontade do agente.
c – Circunstâncias qualificadoras
No tocante à presença da CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA do motivo torpe, qual seja o repugnante sentimento de posse do denunciado em relação a vítima, já que XXX não se conformava com o término do relacionamento.
Além da qualificadora do motivo torpe, verifica-se, pelo conjunto probatório, que o réu preocupou-se em pegar a vítima de surpresa, dificultando sua defesa, visto que a mesma estava andando de bicicleta em via pública, sendo agredida por uma facada.
d – Tentativa de homicídio
Não bastasse, consta na certidão de antecedentes criminais do acusado, conforme fl. 19, que o mesmo já respondeu processo por agressão e ameaças de morte; o que fica claro a INTENÇÃO que o agente tinha de
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