As Alegações Finais

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ESTADO DO CEARÁ

 MINISTÉRIO PÚBLICO

 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/Ceará

Processo nº

Autor: Ministério Público do Estado do Ceará

Réus: Eduardo ... e Jeffersson ...

                O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com supedânio nos arts. 394, § 5.º e 403, § 3.º, do CPP, vem, apresentar a V.Ex.ª , as suas alegações últimas, em forma de memoriais, da forma que abaixo transcreve:

I - DOS FATOS ARTICULADOS NA DENÚNCIA

                Os réus EDUARDO ... e JEFFERSON ..., exuberantemente qualificados na vestibular acusatória, foram denunciados por infração aos art.157, §2°, I e II, 288 e 329, todos do Código Penal Brasileiro – CPB.

A propositura da presente ação penal foi embasada em regular inquérito policial, tombado sob o número 10/2016, cuja cópia dormita às fls ... da presente ação penal, tendo sido inaugurado por auto de prisão em flagrante delito, posteriormente homologado em audiência de custódia, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva dos acusados.

O inquérito policial foi presidido pela competente autoridade de polícia judiciária do 2º Distrito Policial que zelou pelo fiel cumprimento das formalidades legais exigidas na espécie, tendo concluído, ao final de seu relatório, pela representação à autoridade judiciária, indiciando aqueles que agora são Réus na presente ação penal como incursos nas sanções penais dos artigos 157, §2°, I e II, 288 e 329, todos do CPB. Na oportunidade, a autoridade policial apresentou todo o conjunto probatório colacionado no curso do procedimento administrativo investigatório,  demonstrando a autoria e a materialidade dos crimes perpetrados pelos Réus.

A denúncia foi recebida (fls...).

Os Réus foram regularmente citados (fls...) e apresentaram tempestivamente, por meio de seus patronos, regularmente constituídos, resposta à acusação (fls...).

Em despacho inicial desse ínclito Juízo (fls...), Vossa Excelência, ainda não convencida da autoria e materialidade robustamente demonstrados pela acusação determinou a realização de audiência de instrução debates e julgamento.

II - DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO

A audiência realizou-se no dia..., oportunidade em que a acusação ratificou todos os termos da denúncia o que foi corroborado pelo depoimento das vítimas e testemunhas arroladas pela acusação, ouvidas em sede de juízo.

Colhidos os depoimentos das vítimas Francisco e Eduardo, nessa ordem, restou comprovada a conduta delituosa dos Réus, nos moldes da exordial, importando destacar os seguintes trechos:

Declarações da vítima Francisco – Fls ... (Qualificação no IP)

                “ Que pediu carona para o Eduardo e seus familiares. Que estava numa festa na Rua Nunes Valente. Que ao sair do buffet em direção ao carro, foi abordado por três homens que saíram de um Punto escuro. Que outro homem permaneceu no carro. Que um abordou o declarante e o outro abordou o Eduardo, amigo do declarante. Que o homem levou o relógio do declarante e o celular. Que os homens saíram no carro do Eduardo ...”.

                “... Que um dos homens estava armado e eles estavam usando de muita violência. Que em razão disso tiveram que repassar os pertences, com medo de perder a própria vida. Que nem todos foram capturamos. Que o Jeferson e o Eduardo foram capturados. Que reconheceu eles como sendo os homens que cometeram o delito ...”.

                “... Que no momento ficou muito nervoso e sabe apenas que o homem que abordou o declarante estava armado. Que sabe apenas que era arma de fogo. Que confundiu o nome dos acusados e na verdade quem estava portando a arma de fogo foi o Eduardo, que abordou o amigo Eduardo, outra vítima...”.

                “... Que tinham 4 homens no momento da ação, sendo que um estava no carro”.

                “... Que o Eduardo estava portando a arma e ameaçando todos com a arma, ameaçando atirar e o Jeferson saiu recolhendo os pertences”.

                “... Que depois que colheram os pertences eles fugiram no Corola do Eduardo e o outro carro saiu seguindo ele”. 

                “... Que depois da fuga, entraram em contato coma polícia. Que por conta do serviço de rastreamento localizaram o carro da vítima. Que os policiais abordaram os homens no centro, próximo à igreja da se, quando foram abordados. Que soube que eles reagiram contra os policiais tentando fugir”.

 Declarações da vítima Eduardo – Fls... (Qualificação no IP):

                “... Que de repente três homens desceram do carro, um deles com arma, agindo com muita violência, pedindo os pertencentes. Que o Eduardo colocou o dedo do declarante na boca dele para puxar a aliança e apontou a arma. Que os outros dois foram recolher os pertences do Francisco e dos familiares do declarante. Que o outro homem ficou no carro. Que o Eduardo foi quem abordou o declarante e o Jeferson recolheu os pertences. Que um outro homem mandava o Jeferson pegar as coisas. ... Que tinha, pelo menos, uma pessoa no carro, e três pessoas abordando do lado de fora...”.

                Em seguida, corroborando com a tese do Parquet, as 02 (duas) testemunhas arroladas pela acusação, confirmaram as versões dadas em sede de inquérito policial, importando destacar os seguintes trechos, agora em sede de juízo:

Depoimento da testemunha PM condutor Adriano – Fls... (Qualificação no IP)

                “... Que os acusados resistiram à prisão. Que quando chegaram próximos para abordar, os acusados apontaram a arma como se fossem atirar, mas a arma não funcionou. Que conseguiu a prisão dos acusados; Que as vítimas compareceram ao local da prisão e reconheceram os acusados como sendo os responsáveis pelo roubo. ... Que não tem certeza se o Jefferson atirou no momento da prisão, mas estava com a arma na hora da prisão, então acredita que ele tentou atirar...”.