As Medidas incentivadas pelo CNJ

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Universidade Paulista – Unip Araraquara

Atividade Prática Supervisionada

Resolução de Conflitos

Nome do Grupo:

Abigail Feitoza, RA: B7874E-6

Daniele Aparecida Ferreira Gussoni, RA: B9520E-8

Daiane Mara Ferreira da Silva, RA: B721022

Orientador

Prof. Miguel

Araraquara

2016

Introdução.

Índice:

CAPITULO - I

• O que é o CNJ, quais são suas atribuições e quem são seus membros?
• Quais foram as medidas adotadas pelo CNJ para incentivar a prática de medidas alternativas de solução de conflitos?
•  Novo CPC, quais os mecanismos alternativos de solução de conflitos que foram implantados pela nova legislação e de que formas serão colocados em prática?
•  As medidas incentivadas pelo CNJ e aquelas que foram positivadas pelo novo CPC estão alinhadas, ou seja, se estão em concordância ou se poderão conflitar.

CAPITULO - II

Pesquisa:

• Pesquisar com 4 advogados conhecidos dos membros do grupo como eles analisam as práticas de métodos alternativos de resolução de conflitos, em especial se estão de acordo, se se sentem preparados para exercê-las e, se a remuneração dos advogados para essas práticas já está claramente definida pela OAB.

Conclusão

Bibliografia

• Doutrinadores Usados
• Sites de Pesquisa

Ficha técnica (Artigos e súmulas usadas)

Introdução:

   Neste trabalho irá ser mencionado a composição do CNJ (Conselho Nacional de justiça), quais são as melhores maneiras de resolução de conflitos entre litigantes usadas pelos seus devidos membros, as recomendações usadas pelo CNJ

 (Em destaque Recomendação nº 50 do CNJ- qual será mencionada neste trabalho).

   Esta recomendação sugere aos juízes que eles que sempre que for possível eles encaminhem disputas judiciais para a mediação dos conflitos e que organizem estágios supervisionados visando melhorar o nível dos conciliadores e mediadores que atuam nas unidades jurisdicionais e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos. 

  O principal objetivo de tudo isto é a redução do imenso número de processos que estão acumulados nos tribunais, para que assim de alguma maneira todos sejam devidamente avaliados e solucionados pelos juízes da melhor forma possível.

CAPITULO - I

O que é o CNJ, quais são suas atribuições e quem são seus membros?

   A CNJ é o Conselho nacional de Justiça, ela é composta por 15 Membros, que possuem mandato de 2 anos (conforme esta mencionado no artigo 103-B da Constituição Federal de 1988, são eles:

• O Presidente do Supremo Tribunal Federal;
• Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
• Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
• Um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
• Um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
• Um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
• Um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
• Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
• Um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
• Um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
• Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
• Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
• Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

  O conselho será comandado pelo presidente do STF, na sua ausência quem assumirá esta função será o vice-presidente do STF.

  Os deveres dos conselheiros são:

• Elaborar projetos, propostas ou estudos de matérias da competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes;
• Requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções;
• Propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ;
• Propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes;
• Pedir vista dos autos de processos em julgamento.
• Participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados;
• Despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos;
• Desempenhar as funções de Relator nos processos que lhes forem distribuídos.

• Quais foram as medidas adotadas pelo CNJ para incentivar a prática de medidas alternativas de solução de conflitos?

   As medidas adotadas foram as seguintes:

• Métodos consensuais de solução de conflitos dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais;

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   A recomendação contribui para consolidar a política permanente de conciliação (criada em 2010, ela foi instituída pela resolução nº 125 do CNJ), seu objetivo é reduzir os números de processos que estão nos tribunais para serem avaliados e julgados.

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