Atps Direito constitucional

FACULDADE ANHANGUERA

DIREITO – DIREITO CONSTITUCIONAL

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

EQUIPE

ANDIARA THAISE STARKE CHRYSOSTHEMOS – RA: 8405106661

ÉDER FRANCISCO – RA: 9902001322

JÉSSICA SILVA MARTINS – RA: 8497218444

KATIA KEROLLYN DE JESUS - RA: 8404114647

LUIZ HENRIQUE DUARTE – RA: 8486205082

NASARENO LUIS FERREIRA JUNIOR – RA: 8642255814

VALFRIDE SCHIMITT - RA: 8493168523

SÃO JOSÉ

04 DE MAIO 2015

EQUIPE

ANDIARA THAISE STARKE CHRYSOSTHEMOS – RA: 8405106661

ÉDER FRANCISCO – RA: 9902001322

JÉSSICA SILVA MARTINS – RA: 8497218444

KATIA KEROLLYN DE JESUS - RA: 8404114647

LUIZ HENRIQUE DUARTE – RA: 8486205082

NASARENO LUIS FERREIRA JUNIOR – RA: 8642255814

VALFRIDE SCHIMITT - RA: 8493168523

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Atividades práticas supervisionadas, apresentando sobre a Direitos e Garantias Fundamentais como tema da disciplina de Direito Constitucional do curso de Direito da Faculdade Anhanguera.

Orientador: Graziela Maria Casas Blanco

SÃO JOSÉ

04 DE MAIO 2015

RESUMO

Nesta atividade prática, orientada pela professora Graziela Maria Casas Blanco, será realizada etapa 02 da  atividade  prática  supervisionada (ATPS), onde iremos interagir  de forma  mais aprofundada nos passos 01 e 02, onde sera obtido maior conhecimento na aplicabilidade dos Direitos Humanos positivados previstos na Constituição brasileira de 1988 (direitos fundamentais). Nos seguintes passos 03 e 04 para realizarmos temos que destacarmos alguns, Argumentos Jurídicos a favor e contrários a (Redução da Maioridade Penal), e resolver os seguintes questionamentos do passo 04, procurando fixar o conteúdo de forma clara e objetiva. Sera utilizado para realização da devida atividade, como doutrina base para a pesquisa o nosso PLT, o “Direito Constitucional” de Alexandre de Moraes.

Palavras-chave: Direito e Garantias Fundamentais.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................3

2. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª GERAÇÃO ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...................................3

3. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª GERAÇÃO...........................................................3

3.1 ONDE ESTÃO PREVISTOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª GERAÇÃO NA TOPOLOGIA CONSTITUCIONAL.........................................................................................3

3.2 POR SEREM CONSIDERADAS CLÁUSULAS PÉTREAS, PODEM SER OBJETOS DE REFORMA CONSTITUCIONAL (EMENDA OU REVISÃO) OU DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL.................................................................................................................4

3.3: A MAIORIDADE PENAL DE 18 ANOS PODE SER CONSIDERADO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE 1ª GERAÇÃO......................................................................................4

4. ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRÁRIOS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL......................................................................................................................................4

5. FORMAS PARA ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACERCA DA MAIORIDADE PENAL DE 18 ANOS...................................................................................6

6. CONCLUSÃO.......................................................................................................................8

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................9

1. INTRODUÇÃO

 O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a importância do estudo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Sendo assim, será analisado a classificação dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal, será identificado os argumentos a favor e contrários à redução da maioridade penal e qual seria a forma para alterar a Constituição Federal para a redução da maioridade penal de 18 anos.

2. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª GERAÇÃO ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Os direitos fundamentais de primeira geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos, surgidos institucionalmente a partir da Magna Charta. São direitos fundamentais como o direito à vida, liberdade de locomoção, à expressão, à religião, à associação estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Onde estão descritos nos seguintes incisos:

III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII a, b, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV a, b, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII a, b, c, d, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI a, b, c, d, e, XLVII a, b, c, d, e, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX,  LXXII, LXXV.

3. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª GERAÇÃO.

3.1: ONDE ESTÃO PREVISTOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª GERAÇÃO NA TOPOLOGIA CONSTITUCIONAL

Estão previstos no Art. 5º e 14º da Constituição Federal.

3.2: POR SEREM CONSIDERADAS CLÁUSULAS PÉTREAS, PODEM SER OBJETOS DE REFORMA CONSTITUCIONAL (EMENDA OU REVISÃO) OU DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Por serem direitos fundamentais de primeira geração, não podem ser alteradas, de acordo com o art.60, §4,IV

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

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