AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
Por: Simoneapsil • 1/2/2018 • Ensaio • 853 Palavras (4 Páginas) • 224 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUNDIAÍ – SÃO PAULO
MARINA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do CPF sob nº XXX, com Documento de Identidade de n° XXX, (endereço eletrônico), domiciliada na Rua XXX, n. XX, (bairro), CEP: XXXXXXXX, (Município), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
em face de JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF sob nº XXX, com Documento de Identidade de n° XXX, (endereço eletrônico), domiciliado na Rua XXX, n. XX, (bairro), CEP: XXXXXXXX, (Município), pelas razões de fato e de direito que vem apresentar e no final requer.:
DA JUSTIÇA GRATUITA
A Autora vêm requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade da justiça, por ser desprovida de recurso financeiro e não tem condições de arcar com as despesas do processo e o recolhimento das custas iniciais.
Conforme previsto no art. 99, § 4º e art. 105 ambos do CPC/2015 a gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.
- DOS FATOS
As partes, ora litigantes, encontram-se casados desde..... , sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme se comprova pela certidão de casamento em anexo.
As partes mantiveram um relacionamento pelo período de 9 (nove) anos entre namoro e o casamento. Após 3 (três) anos de namoro por motivo de trabalho ambos se mudaram para Alemanha onde adquiriram um apartamento conforme certidão da matricula atualizada em anexo.
Quando retornaram ao Brasil as partes se casaram, e adquiriram os demais bens.
(Elencar os demais bens)
Pelos motivos a seguir... as partes decidem por fim ao casamento, porém com desentendimento em relação à divisão dos bens adquiridos, desse modo dando ensejo a busca pelo divórcio litigioso.
- DO DIREITO
Conforme art. 1.571,IV CC, a sociedade conjugal chega ao fim com divórcio, meio pelo qual a autora vem colocar fim a matrimonio que contraiu com réu.
Diante o fim da sociedade conjugal a autora amparada pela lei, vem pleitear a divisão dos bens adquiridos pelas partes, uma vez que a mesma contraiu matrimonio pelo regime parcial de bens previsto no art. 1.658 CC, “no regime de comunhão parcial, COMUNICAM-SE os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento”.
Com relação ao apartamento adquirido na Alemanha as partes já viviam em união estável conforme prevê art. 1.723 CC, onde reconhece como entidade familiar a união estável, uma vez que as partes passaram viver juntos na Alemanha pelo período de 2 (dois) anos e tinham como objetivo de constituir família.
Tanto é verdade que ao retornar ao Brasil as partes se casaram conforme comprova certidão de casamento.
- PEDIDO
Ante todo o exposto, requer:
- O deferimento do pedido a fim de que seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA, uma vez que a autora é desprovida de recurso financeiro na forma da lei (art. 99, ss, CPC);
- CITAR o réu, no endereço mencionado, para que se manifeste;
- Que seja reconhecida a existência de união estável;
- Que seja condenado ao pagamento da proporção de 50% referente aos bens citado devendo ser vendido, bem como seja decretado o DIVÓRCIO LITIGIOSO do casal, voltando à autora ter o nome de solteira;
- Seja determinado ao cartório competente a averbação do divórcio na forma da lei;
- Seja o réu condenado ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência;
- Requer que os presentes autos corram sobre SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme prevê o art. 189, II do CPC/2015;
- Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito, em especial documental e testemunhal.
Dá-se a causa o valor de R$ XXX (valor dos bens art. 292, VI, CPC/2015)
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
Jundiaí, XX de XXXXX de XXXX
ADVOGADO
OAB/SP n°xxxxx
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