AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA
Por: rafavipilha • 11/5/2016 • Trabalho acadêmico • 426 Palavras (2 Páginas) • 359 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA
CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
MARIA JOSÉ, idosa, aposentada, portadora da carteira de identidade nº2530156-25,
inscrita no CPF sob o nº 195.365.498-67, residente e domiciliada na Estrada do Galeão,
1500, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado infra-assinado,
com escritório na rua xxx, propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
pelo rito ordinário, em face de “G” S.A., CNPJ 11.1.0001/001, situada na Rua Lopes
Quintas, nº10, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
I – DOS FATOS
No dia 10 de janeiro de 2016, a autora efetuou a compra de um aparelho de ar
condicionado fabricada pela empresa ré. O referido produto, desde o momento de sua
instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente.
No dia 25 de janeiro de 2016, a autora entrou em contato com o fornecedor, que
prestou a assistência técnica, na qual foi trocado o termostato. Todavia, o problema
persistiu. A autora tentou por diversas vezes, amigavelmente, resolver a questão.
Decorridos 30 dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, a autora requereu
a substituição do produto. A empresa negou a substituição, informando que enviaria um
novo técnico a sua residência para analisar novamente o produto. Contudo, só poderia
ser realizada após 15 dias, devido à grande quantidade de demandas no período de
verão.
A autora comprou o produto, justamente, em função da chegada do verão, posto
que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Sendo assim, se fazendo
uma medida urgente a troca do aparelho de ar condicionado.
II – DA TUTELA ANTECIPADA
A autora roga pela antecipação de tutela, para que seja trocado o ar-
condicionado, tendo em vista as alarmantes temperaturas que atingem a cidade nesta
época do ano e que adquiriu o ar - condicionado tendo em vista a chegada do verão
conforme artigos 294 e 300 do novo CPC.
III – DOS FUNDAMENTOS
A autora faz jus à troca do produto, tendo
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