Ação Penal Prisão Preventiva Parecer Juridico

Processo nº 0010740-37.2014.8.24.0081 Foro de Xaxim 2ª Vara Ação Penal  Prisão Preventiva Infração: Crimes Contra a Vida Autor: Justiça Pública do Estado de Santa Catarina Denunciado: EGIDIO NARCISO; MARCOS EGIDIO NARCISO Vítima: ALEX DE ALMEIDA BATISTA

PARECER JURÍDICO

Trata-se de pedido de parecer jurídico contratado pelo réu EGIDIO NARCISO, o qual, nos autos da ação penal nº 0010740-37.2014.8.24.0081, foi denunciado por infração ao art. 121, parágrafo 2º, inciso V, c/c art. 14 “caput”, II ambos do Código Penal, e art. 244-B “caput” do ECA por supostamente ter praticado Tentativa Homicídio Doloso,

I DO RESUMO DO PROCESSO

1. 1. DENÚNCIA (fls. 65 a 68)

No dia 07 de setembro de 2014, foi instaurado o processo-crime.

Consta da denúncia “ no dia 07 de setembro de 2014, por volta por volta das 23:00 horas, na rua: avio Bitencourt Ribas nº 193, bairro SantaTerezinha, no município de Xaxim/SC, o denunciado Egidio Narciso e seus filho Marcos Egidio Narciso, com evidente animus necandi, desferiram 5 (cinco) disparos de arma de fogo contra a vítima Alex de Almeida Batista, causando-lhe as lesões descritas no Laudo Pericial da fls. 14 (“apresenta curativos na linha média do abdome cirurgia) e no flanco direito. Também há curativo no antebraço direito).

Narra ainda, que nas mesmas condições o denunciado Egidio Narciso corrompeu o adolescente Marcos Egidio Narciso (nascido em 13/04/2000), induzindo-o instigando-o e com ele praticando a infração penal descrita no artigo 121, § 2º, inciso II e IV, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.

Por tais fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Egidio Narciso pela infração prevista no art. 121, § 2, inciso II, do Código Penal.

A denúncia tem por base os fatos investigados no Inquérito Policial nº 270.14.00500/16ªDPC/FRON/XAXIM .

1. 2 INQUÉRITO POLICIAL (fls 17 - 75)

Através da portaria n 270.14.00500 (fl02) , instaurou-se no dia 08 do 12 de 2014, o inquérito policial para a apuração dos fatos contido no boletim de ocorrência com registro 00270-2014-04947, contidas na (fls 03,04), datada no dia 07 de dezembro de 2014.

Iniciada a investigação, foram ouvidas três testemunhas (fls.03 a 09) também foram realizado exames pericial fls 14, onde o perito respondeu os quesitos que lhe foram apresentados

Dos quesitos respondidos obteve-se o seguinte laudo:

1 – Se há ofensa a integridade corporal do paciente? Sim  

2 – Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa? Perfuro- contundente.

3- Se foi produzido por meio de fogo, veneno, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel? Prejudicado.

4 – Se resultou incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta( 30)? Sim

5- Se houve perigo de vida? Não

6- Se resultou debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, ação ou função? Reavaliação em 30 dias trazendo copia do prontuário hospital e exames de imagem( raio X do antebraço).

7- Se resultou incapacidade para o trabalho, enfermidade incurável ou deformidade permanente?  Reavaliação em 30 dias trazendo copia do prontuário hospital e exames de imagem( raio X do antebraço).

          Médico Legista: MARCO ANTONIO SCIREA TESSEROLI CRM: 8882

1. 2.1 DOS DEPOIMENTOS (fls. 39, 40, 41,43,44,45)

Na fase investigatória foram ouvidas várias testemunhas, a saber:

Janete Xavier de Lima (fl.44), relatou que no dia dos fatos a Depoente se encontrava no local conhecido por ela como Bar da Janete ( no Bairro Santa Terezinha); que a depoente viu que Alex tinha sido atingido em dois ou três lugares.

Isabel Alves Casemiro(fl.45), relatou que a depoente estava no local conhecido como Bar da Janete, no Bairro de Santa Catarina.

Itacir Alves Casemiro (fl. 43). relatou que no dia dos fatos a Depoente se encontrava no local conhecido por ela como Bar da Janete ( no Bairro Santa Terezinha); que a depoente viu que Alex tinha sido atingido em dois ou três lugares.

Janete Fatima Dias( fls 40) E dona do estabelecimento conhecido como Bar da Janete, que todos estão tranquilos no seu bar, mais quando já estava em sua casa ouviu tiros, mais não sabe quantos disparo aconteceu. Que o autor do crime não estava em seu bar e nem a vitima, só se eles estivessem pro lado de fora confirma a depoente.

Kassim Zortea (fl. 41) O depoente é proprietário, juntamente com Janete Fatima Dias, e confirmou que no momento dos disparos já estavam com as portas fechadas do estabelecimento, que quando o filho de Egidio começou a tirar o depoente se afastou da porta, sem perceber sinal algum.

Claudio Antunes de Oliveira(fls.39) O depoente é primo de Egidio, e que no dia dos fatos afirma que estava jogando sinuca com o mesmo. Mais talvez que a confusão tenha começada pelo lado de fora do bar, que não viu que Marcos atirou em Pile, mais que escutou os tiros.  

1. 2.2 DO INTERROGATÓRIO POLICIAL (fls.36)

Também no Inquérito Policial (fls.36), no dia 16/12/2014 se apresentou na delegacia de Policia da Fronteira de Xaxim, EGIDIO NARCISO em que se fez presente o delegado ADILSON JOSE BRESSAN em que foi cientificado fatos em seu desfavor, portanto o interrogado respondeu: que o interrogado manifesta o seu Direito Constitucional de permanecer em silencio e ira se manifestar somente em juízo.

1. 2. 3 REPRESENTAÇÃO PREVENTIVA

A representação da prisão preventiva (fls.21 a 26) obsta-se por intermédio do Delegado de Policia Civil de Santa Catarina, pugnando-se pela expedição do mandado de prisão de Egídio Narciso.

1. 3 DO RELATÓRIO INQUÉRITO POLICIAL Nº270.14.00500/16ªDPC/FRON/XAXIM (fls. 49 a 56).:                                                                             

Encerrando o procedimento de investigação policial, elaborou relatório concluindo, em síntese, o seguinte:

Que emborra as testemunhas tenham inicialmente, afirmado que os fatos aconteceram fora do bar, na verdade apura-se que Egídio e Marcos estavam dentro do bar , pois os disparos foram efetuados de dentro pra fora do estabelecimento.