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Ação de Danos Morais

Por:   •  24/8/2016  •  Tese  •  1.345 Palavras (6 Páginas)  •  217 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE

Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG n°, e CPF n°. (Doc. junto), residente e domiciliada (Doc. junto), por seu advogado in fine assinado, com instrumento procuratório incluso (Doc. junto), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 186 e 927, do CC e Arts. 26, I, 28 e 29, III, do CTB, propor;

AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS

Em face da xxxxxxx, denominada xxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, de CNPJ nº., localizada à Rua (Doc. junto), em vista das seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:

01 – PRELIMINARMENTE

1.1 – DAS CUSTAS PROCESSUAIS

O autor faz juntar o comprovante de pagamento das custas processuais (Doc. junto).

1.2 - DA AUTENTICIDADE DAS CÓPIAS XEROGRÁFICAS

Afirmam a patrona do autor que as cópias xerográficas que instruem a presente ação conferem com os originais, sendo, pois autênticas para todos os efeitos legais (art.365, IV, CPC).

02. DOS FATOS

2.1 – DA IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DO RÉU

O Autor é proprietário do veículo xxxx, ano e modelo 2000, cor prata, de placas xxx-xxxx(Doc. junto), o qual se envolveu em um acidente de trânsito que adveio danos materiais e morais. Vejamos:

No dia 04/março/2013, o veículo ora citado, conduzido pelo autor, que trafegava pela Rua Aracati, quando foi abruptamente abalroado na sua parte frontal L/E, por uma caminhonete de marca MMC, modelo L200, de cor preta, de placas xxx-xxxx, veiculo esse de propriedade da empresa ré, pelo condutor xxxxx xxxx, funcionário da empresa ré.

Após a pancada o Autor saiu ainda atordoado, pois bateu a cabeça, no vidro da porta do referido veículo, e ao sair do veiculo ouviu do condutor a seguinte frase: “olha à bela COISA que você fez”.

Após descerem dos veículos o condutor da L200, veiculo esse da empresa ré, foi logo dizendo que estaria na preferencial, imediatamente questionado pelo Autor que disse que estaria em uma avenida principal e ele em uma transversal (Doc. junto).

O autor percebendo que o condutor do veiculo da empresa Ré não admitia a sua imprudência em desrespeitar as normas de trânsito, chamou a autoridade competente DESTRA, e O SAMU PARA SOCORRER SUA ESPOSA QUE TEVE FORTE PANCADA NA CABEÇA E NA PERNA. TENDO QUE SER MEDICADA E PASSOU A NOITE EM OBSERVAÇAO NO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE, TENDO ALTA NO DIA SEGUINTE.

A autoridade competente (DESTRA) ao chegar ao local do ocorrido, tomou apontamento por escritos das partes envolvidas (Doc. juntos), ficando bem descriminado no CROQUI, constante do Laudo de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito da DESTRA e do Instituto de Criminalística – IC, que a via de direção do autor é a PREFERENCIAL HAVA VISTA QUE TEM BEM CLARO PROXIMO DO FATO ACORRIDO UMA PLACA SINALIZANDO “PARE” (Doc. junto).

2.2 – DA TENTATIVA DE ACORDO

O autor em uma tentativa infrutífera conversou com o funcionário da empresa ré para saber como ficaria os estragos do seu veiculo feitos após a colisão, onde de pronto o condutor da empresa Ré respondeu?: “cada um arque com o seu”, vindo o autor a ficar inconformado com tal resposta, pois não restava duvida que o condutor da empresa ré estaria totalmente errado na situação hora narrada.

Após questionar o funcionário da empresa ré, o autor pediu informações aos agentes da xxxxx do mesmo como dados pessoais, endereço e numero de telefone, que lhe informaram que após dois dias poderia solicitar essas informações junto ao órgão.

Indo o autor na xxxxx para pegar o “boletim de ocorrência de acidente de trânsito”, onde constavam os dados do acidente como: localidade do acidente, condições circunstancias, controle de tráfego, condições do condutor e identificações dos envolvidos SEGUE EM ANEXO COM O BOLETIM DO IC.

2.3 – DO CONSTANGIMENTO SUPORTADO PELA AUTORA

Chegando o autor a ligar para o funcionário da empresa ré, por varias vezes, ouvindo sempre a mesma resposta em tom de cinismo e impunidade: “cada um arque com o seu, e se achar ruim procure seus direitos se achar que tem”.

Afirmações que causaram grandes transtornos, ao autor e aos seus familiares, em saber que existiam pessoas assim, que, por terem um poder aquisitivo diferenciado acham que podem fazer como bem entendi, deixando o autor inconformado e indignado pela situação de constrangimento e pelos prejuízos causados pelo funcionário da empresa ré.

2.4 – DO CONCERTO POR PARTE DO AUTOR

Ficando o autor sem alternativa, senão fazer o serviço, realizado pela empresa xxxxxx LTDA - ME, que foi a empresa que teve um preço melhor, tendo até se informado quando ficaria na concessionária da própria marca, como demonstrado pela nota fiscal de Serviço – NFS-e, que discriminou os serviços realizados. (Doc. junto).

Pagando pelo evento danoso causado única e exclusivamente pelo funcionário da empresa ré.

03 - DO DIREITO

3.1 - DO DEVER DE INDENIZAR

A pretensão do Autor funda-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, que preconizam:

Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar

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