Ações e ritos do novo CPC

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

PROCEDIMENTO COMUM

Execução de entrega de coisa

Execução de obrigação de fazer/não fazer  

Quantia

Código de Processo Civil  

Legislação extravagante

Constitucional

Jurisdição contenciosa  Consignação (539)  Exigir contas (550)  Possessórias (554)  Divisão e demarcação (569)  Dissolução parcial de sociedade (599)  Inventário (610)  Embargos de terceiro (674)  Oposição (682)  Habilitação (687)  Monitória (700)  Homologação de penhor legal (703)  Regulação de avaria grossa (707)  Restauração de autos (712)

      Família (693)  Divórcio contencioso (693)  Separação  Reconhecimento de união estável  Guarda, visitação e filiação  

Família  Alimentos (5478/68)  

Locação (Lei 8245/91)  Despejo (comum art.  59 L. 8245/91)  Consignação de aluguel  Revisional (comum)  Renovatória  

Alienação fiduciária  Busca e apreensão  (Dec 911/69)    

 Mandado de segurança (5º, LXIX, CF + 12.016/09)  Habeas data (5º, LXXII, 9507/97)  Mandado de injunção (5º, LXXI CF + Lei 13.300/16)  Ação popular (5º, LXXIII, CF + 4717/65  Ação civil pública (7.347/85)  ADI / ADC / ADPF (102, I, “a” CF + 9868/99)  

 806    

 814    

 Alimentos (911)  Fazenda Pública (910)    

 Quantia certa (824)  Contra devedor insolvente (748 CPC/73 + 1052 NCPC)    

Atenção: artigos citados e sem referência pertencem ao Código de Processo Civil Quadro integrante do livro Prática Processual no Novo CPC – Editora RT        vedada reprodução sem citação da fonte  

Cabimento residual quando não houver rito especial - Art. 318  

Exemplos de nomes dados na prática:  

Obrigações / negócios  Cobrança  Indenização ou responsabilidade civil  Obrigação de fazer ou não fazer  Entrega de coisa  Pauliana

 Usucapião  Adjudicação compulsória  Imissão na posse  Reivindicatória  Nunciação de obra nova  Demolitória    

   Nos Tribunais   Rescisória (966)  Homologação de sentença estrangeira (960)  Reclamação (988 CPC, 102, I, “L” CF + 13, Lei 8038/90 + 11.417/06)    

  Jurisdição voluntária (719)  Notificação e interpelação (726)  Alienação judicial (730)  Divórcio e separação consensuais e extinção consensual da união estável (731)  Testamento e codicilos (735)  Herança jacente (738)  Bens de ausentes (744)  Coisas vagas (746)  Interdição (1177)  Organização das fundações (764)  Ratificação de protestos marítimos (766)

 Anulatória  Declaração de existência ou inexistência de relação jurídica  

Família  Investigação de paternidade    

Visa satisfação de título executivo extrajudicial – art. 783 / 784  

Visa obtenção de sentença de mérito (título executivo judicial)