COMO UM DIVISOR DE ÁGUA ENTRE AS PRÁTICAS DAS DIVERSAS VINGANÇAS E O DIREITO PENAL

1. QUAL A CONTRIBUIÇÃO DA OBRA DE BECCARIA PARA O DIREITO PENAL, COMO UM DIVISOR DE ÁGUA ENTRE AS PRÁTICAS DAS DIVERSAS VINGANÇAS E O DIREITO PENAL MAIS HUMANITÁRIO, INFORMANDO TRAÇOS BIBLIOGRÁFICOS DO AUTOR.

O obra de Beccaria foi incitada diante da brutalidade do regime monárquico absoluto, que tinha por característica  abusos praticados pelos detentores do poder. As injustiças realizadas contra os menos favorecidos, fez com que principalmente os irmãos Verri (amigos de Beccaria) o estimulassem a se manifestar, escrevendo uma obra com o objetivo de mostrar os erros e a necessidade de correção urgente de um sistema que,não se preocupava com o ser humano.

Diante desse terror vivido no século XVIII pelo povo, consequência de governantes sem escrúpulo, cruéis e corruptos.

As lições propostas por Beccaria em sua obra, fez com que a maneira de tratar o ser humano mudasse (em relação as punições e seus processos ), a partir daí o direito à dignidade tornou-se uma condição inerente a vida humana.

A ideia de justiça criminal humanitária existe pois, a Beccaria propôs modificações e trouxe penas mais humanas e eficazes para os delitos acometidos na época que nos acompanham até o dia de hoje.

1. QUAL É O FUNDAMENTO DO DIREITO DE PUNIR EXPOSTO EM SUA OBRA, EM RELAÇÃO AOS DIVERSOS TIPOS DE CRIMES.

Na obra, o direito de punir adota a teoria do contrato social e o seu fundamento está baseado no coração do homem, onde por temer inimigos cedeu um pouco da sua liberdade em prol do bem comum. O fundamento do direito de punir são as pequenas porções de liberdade que cada ser humano abre mão. Para que houvesse uma proteção dessa liberdade foi necessário estabelecer penas para os infratores, porém elas não podem ultrapassar a necessidade de ultrapassar o depósito de salvação.

1. JUSTIFIQUE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CLARAMENTE DEFENDIDO POR BECCARIA.

Esse princípio é característica da transição do Estado absolutista, para o Estado liberal.

A forma da justiça criminal exercida pelas autoridades durante o período absolutista, foi o que impulsionou Beccaria a defender uma justiça mais humanitária, sendo assim defender certos princípios que estruturariam essa forma  mais justa proposta por ele.

O princípio da proporcionalidade é uma das principais bases da justiça humanitária, pois traz equilíbrio  a dureza das sanções diante do crime praticado, ou seja não se aplica uma pena muita severa a um delito mais simples, assim como não se aplica uma pena branda a um crime mais grave. Sendo assim o grau das sanções serão diretamente proporcionais ao crime cometido, fazendo com que o indivíduo não sofra injustiça por pagar mais ou menos do que cometeu.

1. COMENTE SOBRE ALGUNS POSTULADOS CITADOS POR BECCARIA, HOJE TRANSFORMADOS EM PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO PENAL.

O princípio da legalidade – no livro Beccaria fala que o magistrado não poderia aplicar penas que não estivessem previstas em lei.

O princípio da proporcionalidade – segundo Beccaria a maior crueldade na execução dos crimes mais graves, comparadas à execução dos delitos menos graves, tornava as penas, de certo modo, proporcionais.

O princípio da personalidade – A pena não pode passar da pessoa do condenado. Pois segundo Beccaria era injusto a família ter que sofrer os danos pelo condenado.

1.  COM RELAÇÃO A SUA POSIÇÃO DE VANGUARDA AO DIREITO DE PUNIR, POR QUE BECCARIA DEFENDIA O CARÁTER PREVENTIVO DAS PENAS?

O autor defende a ideia de que a pena tem caráter preventivo e tem função de evitar que outras pessoas se encorajem diante da impunidade de um crime, querendo assim praticar outro delito.