CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Wanderley Pintão Bellinati

CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E

ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO

– revisão bibliográfica

FABI

Birigui

2016

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Wanderley Pintão Bellinati

CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E

ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO

– revisão bibliográfica

        Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da FABI como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

                                                    Orientador: Me. Cristiano Salmeirão

FABI

Birigui

2016

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a FABI, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

Birigui,    de                         2016

WANDERLEY PINTÃO BELLINATI

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Wanderley Pintão Bellinati

CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E

ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO

– revisão bibliográfica

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Birigui como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: M. Cristiano Salmeirão

Banca Examinadora

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Títulação e Nome

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Títulação e Nome

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Títulação e Nome

Aprovado em                                        de 2016

FABI

Birigui

2016

DEDICATÓRIA

        Ao meu Filho querido, Juninho Bellinati (in memorian), minha fonte inspiradora para o desafio de mais este curso, e que hoje orienta meus passos lá do céu, minha filha dedicada e futura Médica, Yasmin Bellinati, e a minha adorada Mãe, pessoas que sempre me incentivaram a vencer desafios e alcançar meus objetivos. Gratidão eterna.

AGRADECIMENTOS

        Aos entes queridos, que passaram pela minha vida e que nunca me deixaram só, mesmo estando em um plano superior, mas que sempre iluminaram meus caminhos, dando-me forças para superar dificuldades, que acreditava serem intransponíveis.

        Aos professores, pela dedicação e disposição para transmitirem seus conhecimentos.

          Ao meu orientador, Prof. Me. Cristiano Salmeirão, que aceitou prontamente a minha ideia de elaboração do presente estudo, tão incomum para tantos.

RESUMO

Como objetivo primordial no presente estudo, foram analisados os aspectos legais do contrato de trabalho do atleta de futebol profissional, utilizando-se como embasamento legal, a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), com seus aspectos que vislumbram uma visão histórica, teórica e prática. Foram abordadas as peculiaridades e principais características que se fazem presentes no contrato de trabalho do atleta de futebol profissional, com uma visão ampla que se inicia com a legislação brasileira, integrando-se esta, às disposições da Federação Internacional das Associações de Futebol (FIFA) e as normas trabalhistas e previdenciárias. Foi realizado uma revisão bibliográfica com o intuito de demonstrar as características do contrato de trabalho do desporto e a estrutura do contrato de trabalho. Concluiu-se, que em relação aos estudos realizados, individualizaram-se as características tanto do contrato quanto do pré-contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, evidenciando as características neste tipo de contrato que conduz a relação de emprego entre um clube e um atleta profissional, tornando este, um contrato diferente dos demais contratos de trabalho.

Palavras-chave: esporte; contrato de trabalho; pré-contrato; atleta profissional de futebol; Lei nº 9.615/98.

ABSTRACT

The prime objective in this study the legal aspects of professional football athlete of employment were analyzed, using as a legal basis, the Law No. 9.615 / 98 (Lei Pelé) with aspect remarking over an historical, theoretical and practice. The peculiarities and the main features that are present in professional football athlete of employment were discussed, with a broad vision that begins with Brazilian legislation, integrating this, the provisions of the International Federation of Football Associations (FIFA) and labor and social security standards. Therefore, for the studies, individualized the characteristics of both the contract as the work of pre-contract professional football athlete, showing the features in this type of contract that leads the employment relationship between a club and a professional athlete, making this a different contract from other employment contracts.

Key-words: sports; employment contract; pre-contract; professional athlete; football club; Law nº 9.615/98.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        .........10

2. REVISÃO DE LITERATURA…………………...….......................................................11

CAPÍTULO I

2.1 Legislação Desportiva–Parte Histórica, Constituição Federal de 1988, Lei Zico, Caso Bosman,  Lei Pelé e Lei 12.395/2011..............................................................................12

2.2 Contrato Do Trabalho Desportivo..............................................................................25

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