CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Por: biancataynah • 29/11/2016 • Monografia • 9.664 Palavras (39 Páginas) • 381 Visualizações
FACULDADE DO GUARUJÁ – FAGU
BIANCA TAYNAH RODRIGUES RAMOS
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
GUARUJÁ
2016
FACULDADE DO GUARUJÁ
BIANCA TAYNAH RODRIGUES RAMOS
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Guarujá- FAGU, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito. Orientador: Professora Semíramis Carvalho.
GUARUJÁ
2016
Dedico este trabalho a minha mãe Neusa Rodrigues, presença constante em todos os momentos, incentivadora e orientadora, que com muito esforço me ajudou a alcançar esse objetivo, passando por diversas dificuldades, para sempre conseguir uma solução.
AGRADECIMENTOS
À Deus, por me favorecer com sua Graça que me fortalece a cada dia, não me permitindo desistir.
À minha família, em especial a minha mãe pelo apoio incondicional.
Aos meus colegas de curso, que sejamos bem-aventurados em nossa profissão.
Em especial ao meu orientador Prof. Semíramis Carvalho, pela dedicação, compreensão, paciência e competência prestadas para minha pessoa na realização desse trabalho.
Muito Obrigado!
Para o trabalho que gostamos levantamo-nos cedo e fazemo-lo com alegria.
William Shakespeare
RESUMO
O presente trabalho trata dos crimes de abandono material (artigo 244), entrega de filho menor a pessoa inidônea (artigo 245), abandono intelectual (artigo 246) e abandono moral (artigo 247), todos eles previstos no Código Penal Brasileiro, contra filho menor de 18 anos, onde esses crimes são praticados pelos responsáveis, tendo em vista a responsabilidade jurídica penal contra o agressor, com a grande necessidade de protegê-lo contra os altos índices de ocorrências, que ao final, com base em preceitos de criminologia, possam ser identificados as causas do delito e achar formas de diminuição destes comportamentos indesejados, pois a pratica desse crime implica em ilícito penal, e a gravidade do delito em relação ao abandono causa indignação. Para tanto é de obrigação dos pais ou a outras pessoas, desde que encarregadas, a responsabilidade de cuidar e proteger de acordo com suas possibilidades financeiras e necessárias ao desenvolvimento do menor, que por vezes, é insensível quando não possuem esses cuidados e ao sofrimento de seus dependentes. A pretensão deste trabalho é chamar a atenção e colocar esse assunto em auge devido a sua grande relevância social.
SUMÁRIO
RESUMO
INTRODUÇÃO 9
CAPÍTULO 1 1
A REVOLUÇÃO HISTORICA E INSTITUIÇÃO FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURIDICO ATUAL BRASILEIRO 1
1.1CONCEITO DE FAMÍLIA 1
1.2. A FAMÍLIA COMO BEM JURÍDICA PENALMENTE ACENTUADA. 1
1.3. DIREITOS E DEVERES DA FAMÍLIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2
1.4. Casamento 5
1.5. União Estável 5
1.6. Família Monoparental ou Unilinear 8
1.7. HISTÓRICO SOBRE A EVOLUÇÃO DAS CONDUTAS RELACIONADAS À “ASSISTÊNCIA FAMÍLIAR” 8
CAPÍTULO 2 21
ABANDONO MATERIAL DE FILHO MENOR DE 18(DEZOITO) ANOS, DO ARTIGO 244, E ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INDONEA DO ARTIGO 245 DO CODIGO PENAL. 21
2.1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA A CERCA DESSES ARTIGOS 21
2.2. Conceito e considerações gerais 25
2.3. Dos bens jurídicos tutelados 26
2.4. Sujeito ativo 26
2.5. Do sujeito passivo 27
2.6. Tipo objetivo 27
2.7. Do elemento subjetivo 28
2.8. Consumação e tentativa 28
2.8.1. Pena.................. 28
2.8.2. Exclusão do crime 29
CAPÍTULO 3 30
ABANDONO INTELECTUAL DO ARTIGO 246, E ABANDONO MORAL DO ARTIGO 247 DO CÓDIGO PENAL CONTRA FILHO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. 30
3.1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA 30
3.2 ABANDONO INTELECTUAL DE FILHO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 246 DO CÓDIGO PENAL 31
3.2.1 Conceito e considerações gerais 31
3.2.2 Bem Jurídico Tutelado 32
3.2.3 Sujeitos do crime 32
3.2.4 Tipo objetivo 33
3.2.5 Tipo subjetivo 33
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