Caso Concreto de Historia

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
APLICAÇÃO PRÁTICA TEORICA

RIO DE JANEIRO
2017

1. Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.

Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.

Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois,

responda:

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese

usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?

b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?

c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a

tradição jurídica brasileira?

a) Flavio defendeu a tese usada pelos Civil Law e Aline a tese do Common Law.  

Flavio acredita que a melhor forma de sanar os problemas de uma sociedade é atribuindo a função de criar leis ao poder legislativo. Tendo uma lei especifica a ser seguida os juízes teriam a função somente de aplicá-las. E o Civil Law expressa exatamente isso, que o mais importante sempre deve ser a Lei.

Por outro lado, Aline acredita que o método mais eficaz para solucionar os mesmos problemas seria o Cammon Law. Ela acredita que só diante do caso concreto que é possível construir as regras e achar solução especifica para cada conflito, pois cada caso possui a sua particularidade e sendo assim uma única lei não seria capaz de ver essas particularidades. E o Cammon Law pensa dessa forma, acreditam que o caso concreto e o poder na mão do judiciário são o mais indicado.

b) Porque mesmo após a queda do império romano, o Direito romano ainda assim influenciava os reinos que haviam sidos conquistados pelos povos bárbaros, especialmente os germanos, que adotaram essas doutrinas e as uniram aos seus próprios costumes jurídicos.  Além do mais: Romano seria a técnica oral processual e o Germânico estaria relacionada a técnica pública de julgamento.

c) A técnica que se vincula a tradição jurídica portuguesa é a Cammon Law. Já a que prevalece no brasil é o sistema Civil Law.

1. Sabemos que as cláusulas pétreas são dispositivos constitucionais ligados à proteção de uma esfera mínima de direitos e garantias do cidadão (Art. 60 § 4º inciso IV da CF/88).

Entre elas destaca-se a vedação de penas desumanas ( art. 5º Inciso III da CF/88) que

explicita a proteção da vida e da integridade física, psíquica e moral do indivíduo.

A partir de uma perspectiva histórica, sabemos também que as leis são o reflexo de uma

época, de um tempo, e que surgem de uma demanda social e política, de uma realidade

que impulsiona as mudanças e, portanto, o nascimento e a existência de novas leis.

Voltando ao século XVIII, por exemplo, o juiz que conduziu o processo que condenou