Conceito de usucapião agrario
Por: flavia1620 • 18/12/2015 • Trabalho acadêmico • 437 Palavras (2 Páginas) • 162 Visualizações
- Conceito de usucapião agrário:
aquisição do domínio resultante
da posse prolongada no tempo.
- Elementos da usucapião agrário:
- Pessoa física.
- Não titular de outra
propriedade
- Desenvolver por se e sua
família e trabalha.
- Animais domini
- Sem oposição
- 5 anos na posse
- Área de no Maximo 50 há.
- Conceito de Político agrária:
Ação do poder público no meio
agrário no sentido de estabelecer
à melhor forma de destruição
uso e exploração da terra,
a concessão dos recursos e
instrumentos necessários, visando
a organização e comercialização
da produção, a preservação
ambiental o desenvolvimento
socioeconômico do meio rural
e o bem-estar da coletividade.
- Art. 184ct. Desapropriação
agrária? Compete a união
desapropriar por interesse social,
para fim de reforma agrária,
o imóvel rural que não esteja
cumprindo sua função social,
mediante previa e justa
indenização em títulos da
divida agrária, com cláusulas
de preservação do valor real,
resgatáveis no prazo de até 20
anos, a partir do segundo ano
de sua emissão, e cuja
utilização será definida em lei.
- De acordo com art. 186 ct.
A função Social do imóvel rural?
A função social e cumprida
quando a propriedade rural atende,
simultaneamente, segundo
critérios e graus de exigências
estabelecidos em lei. Requisitos?
- Aproveitamento racional
e adequado
- Utilização adequada dos
recursos naturais disponíveis
e preservação do meio ambiente.
- Observância das disposições
que regulam as relações
de trabalho.
- Exploração que favoreça
o bem-estar dos proprietários
e dos trabalhadores.
- Os princípios fundamentais
da política agrícola?
Art. 2º lei 8.171.191?
- Atividade agropecuária
deve proporcionar rentabilidade
compatível com a de outros
setores da economia.
- Adequação abastecimento
alimentar.
- Acesso a serviço essenciais
como saúde, educação,
transporte, eletrificação,
saneamento, entre outros.
- Objetivos da política
agrícola? Art.3º lei 8.171/91.
- Eliminar distorções que
afetar o desempenho das
atividades agrárias.
- Promover regular fiscalizar e
avaliar a atividade agrária,
visando assegurar o incremento
da produção, a regularidade
do abastecimento interno é
...