TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Contestação Ação de Indenização por Danos Morais

Por:   •  13/9/2021  •  Trabalho acadêmico  •  824 Palavras (4 Páginas)  •  21 Visualizações

Página 1 de 4

Excelentíssimo (a) senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de direito 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR

Ação de Indenização por Danos Morais

Proc. nº. ...

Autor: Maurício Borges

Ré: Condomínio Parque Ibirapuera

Condomínio Parque Ibirapuera, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o

n°...,com sede no endereço ..., Londrina/PR, telefone ...,e-mail..., representado por seu

advogado (procuração anexada) OAB..., com base nos artigos 103 ao 107 do novo CPC, cujo

escritório se localiza em no endereço ..., Londrina/PR e-mail..., endereço no qual recebe

intimações, em face da ação interposta por Maurício Borges já qualificado já qualificado nos

autos em referência

CONTESTAÇÃO

Em face de Ação de Reparação de Danos Materiais aforada por Maurício Borges,

caminhoneiro, estado civil..., inscrito no CPF n°..., residente e domiciliado na rua..., n°...,

bairro..., na cidade de Londrina/PR

I. Da realidade dos fatos

O requerente andava pela calçada da rua onde morava, no Município de

Londrina/PR, quando foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado

da janela do apartamento 601 do edifício do Condomínio Parque

Ibirapuera, Maurício Borges desmaiou com o impacto, sendo socorrido

pelo Corpo de Bombeiros, que o transferiu, de imediato, via ambulância,

para o Hospital Municipal Iago. Lá chegando, o mesmo foi internado e

submetido a exames e, em seguida, a uma cirurgia para estagnar a

hemorragia interna sofrida.

Caminhoneiro autônomo que tem como principal fonte de renda a contratação de fretes, ficou

internado por 30 dias, deixando de executar contratos já negociados. A internação de Maurício,

causou uma perda de R$ 20 mil.

Após sua alta, ele retomou sua função como caminhoneiro, realizando novos fretes. Contudo,

20 dias após seu retorno às atividades, o requerente, sentindo-se mal, voltou ao Hospital Iago.

Foi constatada a necessidade de realização de nova cirurgia, em decorrência de uma infecção

no crânio causada por uma gaze cirúrgica deixada no seu corpo por ocasião da primeira

cirurgia. ficou mais 30 dias internado, deixando de realizar outros contratos. A internação de

Maurício Borges, por este novo período, causou uma perda de mais R$ 10 mil.

Mesmo sabendo da não responsabilidade do requerido o requerente ingressou com ação

indenizatória contra o condomínio Parque Ibiraquera, requerendo a compensação pelos danos

sofridos alegando que os prejuízos acusados são totalmente pela vidro lançado no condomínio,

no valor total de R$ 30 mil, a título de lucros cessantes, e 50 salários mínimos a título de danos

morais,

II. Preliminarmente

Conforme previsto no artigo 337, inciso XI do codigo de processo civil, o condominio

não é legitimado ativo da ação, pois em analise ao caso foi possivel a indentificação de

onde o objeto caiu

artigo. 337 " incume ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

XI - ausência de legitimiddade ou de interesse precessual"

Neste caso, a responsabilidade deve ser do apartamento 601, de acordo com o artigo

938 do código civil

caso não fosse possível a constatação de onde partiu a queda do santo, o condomínio

deveria ser responsavel pellos danos

IIi. Do merito

Pode-se notar que o requerente não foi bem instruido, a responsabilização

da segunda cirurgia não é do condomínio e sim do Hospital Municipal Iago,

excluindo asssim o dever de indenizar do requerido.

A, ausência do dever de indenizar

Cabe ao morador do prédio apartamento 601 responder pelos danos causados pela

queda de objetos de sua janela, entretanto se ainda assim vossa excelência

...

Baixar como (para membros premium)  txt (5.8 Kb)   pdf (41.6 Kb)   docx (10.8 Kb)  
Continuar por mais 3 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com