DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS

CURSO DE DIREITO

Vanessa Oliveira de Souza

DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS

Porto Velho - RO

2017

Vanessa Oliveira de Souza

DIREITO PENAL: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS

Esboço do Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, ministrada pela Ma. Evanice dos Santos, no Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, no 8º período, como requisito avaliativo no 1º semestre de 2017.

Porto Velho - RO

2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03

1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA ................................................ 03

2 HIPÓTESES .......................................................................................................... 03

3 OBJETIVOS .......................................................................................................... 03

3.1 GERAL ............................................................................................................... 03

3.2 ESPECÍFICOS ................................................................................................... 03

4 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 04

5 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................... 00

6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .............................................................. 00

6.1 TIPO DE PESQUISA  ......................................................................................... 00

6.2 LOCAL DA PESQUISA   .....................................................................................00

6.3 SUJEITOS DA PESQUISA ................................................................................. 00

6.3.1 População ........................................................................................................ 00

6.3.2 Amostra ........................................................................................................... 00

6.4 INSTRUMENTOS E COLETA DE DADOS ........................................................ 00

6.5 TABULAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE .................................................. 00

7 CRONOGRAMA .................................................................................................... 00

8 RECURSOS .......................................................................................................... 00

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 00

INTRODUÇÃO

O Estado Democrático de Direito tem como base princípios que buscam assegurar direitos fundamentais, a Constituição Federal de 1988, em seu texto trouxe um rol exemplificativo de princípios norteadores, sendo que entre eles temos o princípio da dignidade humana.

  A dignidade da pessoa é um direito inerente a todo indivíduo, é ela que representa o arcabouço político fundamental constitutivo do Estado e sobre o qual se assenta todo o ordenamento jurídico. Por isso, é considerado como princípio maior na interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no texto constitucional.

Sendo assim, não resta ao legislador do direito penal, alternativa senão cumprir o que determina a Constituição, não permitindo que sejam editadas leis que coloquem em perigo a dignidade da pessoa humana.

1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA

O princípio da dignidade humana é aplicado e respeitado pela legislação brasileira?

2 HIPÓTESES

A legislação penal brasileira não aplica e nem respeita o princípio da dignidade humana.

3 OBJETIVOS

3.1 GERAL

Analisar os princípios constitucionais voltados para o sistema penal brasileiro.

3.2 ESPECÍFICOS

- Relacionar os princípios que regem a Constituição Federal, e, que se aplicam as legislações penais;

- Demonstrar as dificuldades do Poder Judiciário na observância dos princípios normativos das leis penais no Brasil; e

- Analisar a eficácia da aplicação do Principio da Dignidade Humana no sistema penal brasileiro.

4 JUSTIFICATIVA

Através das peculiaridades dos princípios inerentes a cada ramo do direito e da importância de sua influência, é que se torna extremamente necessário o estudo de tais princípios. 

Analisando o principio da dignidade da pessoa humana revela-se um atributo intrínseco da pessoa humana, expressando seu valor absoluto, sua dignidade não pode ser desconsiderada, mesmo cometendo as ações mais indignas e infames.

 A dignidade da pessoa humana engloba necessariamente respeito e proteção da integridade física e emocional (psíquica) em geral da pessoa, cada ser humano é, em virtude de sua dignidade, merecedor de igual respeito e consideração no que diz com a sua condição de pessoa, e que tal dignidade não poderá ser violada ou sacrificada. 

5 REFERENCIAL TEÓRICO

O presente projeto, na área penal e processual penal consistirá, a priori, num estudo bibliográfico sobre os temas pertinentes.

Deste modo, Marconi e Lakatos (2002) ensinam que os critérios para escolha do tipo de pesquisa a ser realizado variam de acordo com o enfoque que o pesquisador queira demonstrar, obedecendo a interesses, condições e objetivos diferentes.

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