DISCIPLINA: POLITICA DA SEGURIDADE SOCIAL

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UNIVERSIDADE ANHAGUERA. UNIDERP

CURSO: SERVIÇO SOCIAL 5ª SEMESTRE

PÓLO DE APOIO OSASCO-SP

DISCIPLINA: POLITICA DA SEGURIDADE SOCIAL

                         ATPS- ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

NOME:	RA:
JASMIRA SALGADO	7985714682
JANAINA I.SILVA	6921344405
MICHELLE FIUZA	7164493493
LUCINEIA T. PAULINO	9379175001
PATRICIA C. SANTOS	6945439982
SHEILA DE SOUZA SILVA	6992448557

                               TUTORA PRESENCIAL: ELAINE CRUZ SILVA

                         TUTORA A DISTANCIA: Mª LAURA SANTOS

                                       OSASCO/SP.  MARÇO-2015

                                               SUMÁRIO

                   

     

 INTRODUÇÃO        3

O QUE É TRIBUTOS        4

EMENDAS CONSTITUCIONAIS        6

RESENHA CRITICA SOBRE OS TEXTOS SPOSATI        8

PLANOS DE AÇÃO        10

CONCLUSÃO        13

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        14

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INTRODUÇÃO

 

O desafio proposto no referido trabalho tem como objetivo nos colocar a par dos conceitos com relação aos dois eixos, á seguridade social, junto à assistência social, a onde discutimos sobre as emendas 20/98 e 27/2000, os desafios e as funções desenvolvida pelo assistente social no campo da previdência social, conforme citamos abaixo.                

Podemos começar a nossa resenha, dando ênfase a palavra TRIBUTO, a princípio pesquisamos a origem e os fundamentos desta palavra e sua representatividade na sociedade em que vivemos.

O QUE É TRIBUTO?

A origem do termo TRIBUTO vem do latim que significa tributum, a palavra tributo remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou necessidade. Em alguns casos, tributo era o nome dado ao valor pago por um estado a outro, como sinal da sua dependência. Na Roma Antiga, tributo era o imposto pago pelos perdedores aos vencedores e por vezes era uma espécie de prestação para despesas de guerra. Podemos então dizer que TRIBUTO é taxas, contribuições ou impostos dados a sociedade.

Existem também os tributos relacionados a algum tipo de homenagem ou reconhecimento por algum feito significativo na vida das pessoas.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

O TRIBUTO ou “imposto”, é uma obrigação dada às pessoas físicas ou jurídicas visando arrecadar valores financeiros, sendo que, antigamente os tributos poderiam ser pagos de duas maneiras, uma era em “dinheiro” e outra em “trabalho”, hoje em dia, graças ao capitalismo na sociedade moderna, o tributo é aceito apenas em dinheiro.

O conceito de tributo variou com a chegada do código tributário nacional que passou a classificar melhor os tipos de tributos e as suas funções.

Os tributos de forma geral podem ser diretos ou indiretos, um exemplo disto é o imposto de renda que o próprio indivíduo deve arcar com todos os gastos, neste caso do IR (imposto de renda), o imposto é “direto”, sendo considerados “indiretos” os demais impostos e taxas sobre produtos e serviços necessários ao povo.

No artigo 3º do código tributário nacional, define-se tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, ou seja, é um imposto considerado “legitimo” (livre de ação ilegal) sendo cobrado em dinheiro e previamente formulado em comum acordo com a base administrativa da sociedade, desta maneira podemos entender que a união (poder administrativo) não pode e não tem direito de formular novos impostos ou contribuições sem o apoio da maioria.

O Artigo 5º do Código Tributário dividiu os tributos em:

Impostos – são cobranças compulsórias favorecem um fator independente de qualquer atividade estatal e não tem por obrigação reverter o dinheiro retirado em melhorias a favor do cidadão, um exemplo é o imposto de posse de automóvel que é pago, mas não é devolvido em forma de reforma ou manutenção das estradas.

Taxas – São pagamentos destinados a algum tipo de serviço público disponível ao cidadão, como por exemplo, a fiscalização e segurança policial, licenciamentos em geral, e luz publica (faz parte dos critérios de “serviços disponíveis” que não implica no individuo aceitar ou não o uso e só podem ser cobradas pelos municípios instituídos por uma entidade de tributos de mesma responsabilidade).

Contribuições de melhoria – São pagamentos direcionados ao beneficio daquele que contribui, gerando reformas e melhorias de “obras publicas” afim também de melhorar e valorizar bens e imóveis da região.

Contribuições especiais – são conhecidas também como “contribuição social” ou “para fiscal”, são pagamentos destinados distintamente ao fator social ou de intervenção em domínio econômico, de interesses em categorias econômicas ou profissionais e pagamento de iluminação publica (COSIP). Empréstimo Compulsório – É um pagamento que visa favorecer a união, serve para atender despesas decorrentes da calamidade pública, guerra externa ou sua eminência, ou seja, é um investimento publico de urgência para interesse nacional.