DISSERTE E CITE EXEMPLO DO MOTIVO DE DEVOLUÇÃO DO CHEQUE POR PRÁTICA ESPÚRIA
Por: tavares_83 • 23/9/2020 • Dissertação • 329 Palavras (2 Páginas) • 105 Visualizações
1-DISSERTE E CITE EXEMPLO DO MOTIVO DE DEVOLUÇÃO DO CHEQUE POR PRÁTICA ESPÚRIA.
R: A devolução dos cheques por pratica de espúria se da pelo motivo 14, é a devolução do cheque pelo banco sacado. Só pode ser informado por banco que tenha compromisso de pagar o cheque mesmo que não tenha fundos. À resolução do Banco Central em seu regulamento anexo nº 1.631, de 24/08/1889, traz o rol das devoluções e em seu artigo 6º, alínea 14, consagra a espúria. Exemplo: Uma comerciante tem três ou mais cheques sem fundos apresentados em um único dia de valor de até R$ 3,41, sacado de uma mesma conta de deposito, caracteriza a pratica da espúria.
2-EXPLIQUE E CITE DOIS EXEMPLOS DAS FORMAS DE RESCISÃO DO CHEQUE (dois exemplos de cada).
R: A rescisão do cheque poderá ser feita de dois modos, através da contraordem e da sustação.
A revogação ou Contraordem está previsto no Art. 32 e 35 da lei do cheque, neste caso somente o emitente pode revogar, tem como objetivo desconstituir a ordem dada, somente ocorre após apresentação do cheque, tem efeitos definitivos, a desconstituição da ordem ocorre na maiorias das vezes através de uma ordem judicial ou extrajudicial.
Exemplos: em casos de roubou ou furto.
A oposição ou sustação está consagrada no Art. 36 da leio do cheque, neste caso tanto o emitente quanto o portador podem pedir a sustação ou oposição, a sustação visa impedir que o cheque seja pago, ocorre de maneira imediata, tem efeitos provisórios de 30 ou 60 dias, ocorre por escrito, fundada em motivos relevantes de direito como extravio, roubo, furto, estelionato, apropriação indébita, etc; o sacador não pode julgar as razões motivadoras do emitente, e também, o sacador não pode questionar os motivos, apenas cumprir a solicitação.
Exemplos de sustação: Em caso de extravio o beneficiário poderia pedir a oposição do pagamento do cheque. Em caso de devolução do cheque por insuficiência de fundos, o emitente poderá sustar o mesmo antes da segunda apresentação do cheque.
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