Direito Constitucional III

Professora Ana Carolina C. Barreto

Direito Constitucional III - CCJ0021

2015.1

Apostila de Direito Constitucional III

1

Conteúdo

DA ORDEM SOCIAL ....................................................................................................................................... 3

I) A ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO .................................................................................................. 3

1) SEGURIDADE SOCIAL - ARTIGOS 194 A 204 DA CRFB/88 .................................................................... 4

1.1. Saúde - artigos 196 a 200 da CRFB/88 ......................................................................................... 6

1.2. Previdência Social - artigos 201 e 202 da CRFB/88 ...................................................................... 8

1.3. Assistência Social - artigos 203 e 204 Da CRFB/88 ...................................................................... 8

2. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - ARTIGOS 205 A 219 DA CRFB/88 ...................................... 9

2.1. Da Educação - artigo 205 a 214 da CRFB/88 ................................................................................ 9

2.2. Da Cultura - artigo 215 a 216-A da CRFB/88 .............................................................................. 10

2.3. Do Desporto - artigo 217 da CRFB/88 ........................................................................................ 11

3. DA CIENCIA E TECNOLOGIA - ARTIGOS 218 E 219 DA CRFB/88 ........................................................ 11

4. COMUNICAÇÃO SOCIAL - ARTIGOS 220 A 224 DA CRFB/88 .............................................................. 12

4.1. Disposições Gerais ..................................................................................................................... 12

4.2. Princípios ..................................................................................................................................... 13

4.3. Algumas observações quanto ao artigo 220, CRFB/88 .............................................................. 13

4.4 Outras Legislações sobre o assunto............................................................................................. 14

5. DO MEIO AMBIENTE .......................................................................................................................... 14

6. DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO - ARTIGOS 226 A 230 DA CRFB/88 .................................................................................................................................................. 16

6.1. Da Família - artigo 226 da CRFB/88 ............................................................................................ 16

6.2. Proteção Estatal da Entidade Familiar ........................................................................................ 17

6.2. Da criança e do adolescente - artigo 227 a 229 da CRFB/88 ..................................................... 17

6.3. Do Idoso - artigo 229 e 230 da CRFB/88 ..................................................................................... 18

DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA .................................................................................................... 20

2. DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA - artigos 170 a 181 da CRFB/88 ............... 21

Política Urbana. Política Agrária, Fundiária e Reforma Agrária. Sistema Financeiro Nacional................. 23

1. Propriedade privada na ordem econômica: ................................................................................. 23

2. Política urbana e propriedade urbana .......................................................................................... 24

3. Propriedade rural e reforma agrária ............................................................................................. 24

4. Sistema Financeiro Nacional ......................................................................................................... 24

Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais .................................................................................................................................................................... 24

Professora Ana Carolina C. Barreto

Direito Constitucional III - CCJ0021

2015.1

Apostila de Direito Constitucional III

2

1. Espécies tributárias previstas na Constituição Federal ................................................................ 25

2. Repartição constitucional de competências tributárias ............................................................... 25

3. Repartição constitucional de receitas tributárias ......................................................................... 26

4. Limitações do poder de tributar ................................................................................................... 26

Professora Ana Carolina C. Barreto

Direito Constitucional III - CCJ0021

2015.1

Apostila de Direito Constitucional III

3

DA ORDEM SOCIAL

I) A ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO

TÍTULO VIII - Da Ordem Social

CAPÍTULO