Direito Internacional Privado

UNIVERSIDADE

CIÊNCIAS JURÍDICAS

A VISÃO DO JUDICIÁRIO RELACIONADA À APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EM RELAÇÃO ACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

        

PESQUISA JURISPRUDENCIAL.

ENTERDER NOS CASOS PRÁTICOS COMO TÊM SIDO O ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PELOS TRIBUNAIS REFERENTE A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL.

Trabalho acadêmico da disciplina de direito Internacional privado da universidade depara a obtenção de conhecimento e notana matéria de direito internacional privado.

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

2 INFORMAÇÕES DAS PESQUISAS. TABELAEM ANEXO        4

3DADOS DAS DECIÇÕES ESCOLHIDAS E ANALISADAS        5

3.1 Tribunais        6

3.2 Tipos das ações        7

3.3 Números das ações        8

3.4 Partes envolvidas        9

3.5 Juízes relatores        10

3.6 Dados das ações originárias        11

3.7 Datas das decisões        13

3.8 Tipos das decisões        14

3.9 Ementas das decisões        15

4 RESPOSTAS DAS PERGUNTAS        16

4.1 O que foio caso em litigio em cada decisão        17

4.2 Pontos analisados em cada decisão         18

4.3 Pontos comuns entre as decisões        19

4.4 Pontos divergentes entre as decisões        20

4.5Fonte de DIPr foi utilizada nas decisões        21

4.6 Objetos de conexão nas decisões        22

4.7 Elementos de conexão nas decisões        23

4.8 Leis aplicadas nas decisões        24

4.9 Decisões dosJuízes em cada processo        25

5 ANÁLISE        26

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS        27

1 INTRODUÇÃO

Na busca de uma melhor aprendizagem, e um bom entendimento referente ao Direito Internacional Privado, vamosapresentar uma pesquisa jurisprudencial, respondendo as perguntas já relacionadas pela professora Patrícia áreas . Para mostrar nos casos práticos qual é o entendimento e aplicação desse direito pelos tribunais.

3DADOS DAS DECIÇÕES ESCOLHIDAS E ANALISADAS

3.1 Tribunais

Tribunal de Justiça de Santa Catarina ( TJSC).

Quarta câmera de Direito Comercial de Blumenau.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Trigésima Terceira Câmara de Direito Privado de São Paulo.

3.2 Tipos de ações

Apelação Cível, ação visando ao ressarcimento em decorrência de quebra contratual. (TJSC)

Apelação Cível, medida cautelar de arresto e ação de cobrança. (TJSP)

3.3 números das ações

N. 2006.049126-1 (Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

N. 2012.0000063392 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

3.4 Partes envolvidas de cada ação

 MINIMEX S.A, HERING S.A, REDMOND S.A (Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

BRIDGE OIL LTD, LOBIVIA SCHIFFAHRSGESELLSCHAFT MBH & CO KG. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

3.5 Juízes Relatores

Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira

Desembargador Lédio Rosa de Andrade e o Desembargador José Carlos Carstens.(Tribunal de Justiça de Santa Catarina ( TJSC).Quarta câmera de Direito Comercial de Blumenau).

Relator: Mario A. Silveira

Desembargador CARLOS NUNES e o Desembargador SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA E LUIZ EURICO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) . Trigésima Terceira Câmara de Direito Privado de São Paulo.

3.6 Dados das ações originárias.

Minimexs.a e Hering s.a interpuseram recurso de Apelação contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª vara Cível da comarca de Blumenau que,os autos de Ação Indenizatória de n.º 008.04.003080-3, julgou extinto o feito sem resolução de mérito referente a competência.(TJSC)

Bridge Oil Ltd. Interpôs recurso de apelação contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, que julgou extinta, sem resolução do mérito, medida cautelar de arresto e ação de cobrança, ajuizada por ela contra Lobivia Schiffahrsgesellschaft MbH & Co KG.(TJSP)

3.7 Datas das decisões

Florianópolis, 14 de Dezembro de 2010

São Paulo, 27 de fevereiro de 2012.

3.8 Tipos das decisões

ACORDAM, em Quarta Câmera de Direito Comercial doTribunal de Justiça de Santa Catarina ( TJSC).por votação unânime, conhecer do recurso da autora, dando-lhe provimento; e não conhecer do recurso da ré. Custas legais. (TJSC)

ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o apelo não comporta provimento, encontrando-se acertada a sentença proferida em primeira instância. Posto isto, nega-se provimento à apelação. (TJSP)

3.9 Ementas das decisões

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO VISANDO AO

RESSARCIMENTO EM DECORRÊNCIA DE ALEGADA QUEBRA

CONTRATUAL. CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO,

REPRESENTAÇÃO, LICENÇA E USO DE MARCA. SENTENÇA

EXTINTIVA FUNDADA NA CONVENIÊNCIA DE

PROCESSAMENTO DA AÇÃO NO JUÍZO ESTRANGEIRO.

RECURSO DA AUTORA. PROTOCOLO DE BUENOS AIRES