Direito Penal Parte Especial e Legislação

          Centro Universitário Integrado[pic 1]

GABRIELE NERIS DA SILVA DOS SANTOS

R.A: 19.1885-3

5° Período B

TRABALHO BIMESTRAL

DIREITO PENAL 4: Parte Especial e Legislação Extravagante

Campo Mourão- Paraná

2021

Lord Voldemort é indiciado em procedimento administrativo judicial, pela suposta prática do delito incrustado no art. 217-A do Códex Penal, figurando como vítima Hermione Granger, filha do grande amigo do Promotor de Justiça Albus Dumbledore, que, inclusive, orientou seus familiares como dar prosseguimento dentro do ocorrido perante a autoridade policial. 

Pelas informações constantes no procedimento administrativo, Lord Voldemort encontrou Hermione em uma balada sertaneja no Butiquim em Maringá, após conversa em que Hermione disse que estava no 2º período  de Psicologia no Integrado em Campo Mourão, logo após se conhecerem melhor, saíram da balada e foram ao Motel Egytos onde mantiveram relações sexuais, vindo Lord Voldemort, posteriormente, a tomar conhecimento de que Hermione Granger tinha apenas 13 anos de idade. 

Concluído o referido procedimento administrativo judicial, Albus Dumbledore oferece denúncia em face de Lord Voldemort, acusando-o pela prática do crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, dando respaldo que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, para a configuração do delito, não se deve analisar o passado da vítima, bastando que a mesma seja menor de 14 anos. 

De acordo com o enunciado acima, na condição de advogado(a) de Lord Voldemort, responda:

1. Ante o exposto existe alguma medida a ser apresentada pela defesa técnica para impedir Lord Voldemort de participar do processo? Justifique e fundamente.

No presente caso, a defesa de Lord Voldemort poderá alegar suspeição contra o membro do Ministério Público, pelo mesmo ter relação intima com família e ter orientado a família a como proceder, além de poder ser imparcial em relação ao caso, baseando-se no artigo 254, incisos I e IV do CPP. Mas isso não impede a participação de Lord Voldemort como réu no processo.

 2) Qual tese central defensiva de direito material a ser apresentada em busca da absolvição do denunciado? Justifique e fundamente.

Com base na conduta prevista no artigo 217-A do Código Penal e baseando-se no artigo 20 do CP, Lord Voldemort não agiu com dolo (vontade e consciência) pois o mesmo não sabia que Hermione Granger tinha apenas 13 anos de idade, porque acreditava que a vítima estava no 2º período da faculdade, fazendo com que fosse impossível que a mesma fosse menor de 14 anos de idade estando na faculdade. Sendo assim, houve erro do tipo por parte do agente.