Direito penal
Por: deboraacastro15 • 6/5/2016 • Trabalho acadêmico • 1.889 Palavras (8 Páginas) • 183 Visualizações
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DÉBORA ASSIS CASTRO
JÉSSICA SILVA MONTEIRO
LEONARDO ALVES VIEIRA
LORENA XAVIER PIMENTA BORGES
MARCOS PAULO CAROLA SOUSA
RENATA ESTOLANO DA SILVA PEDREIRA
ROBERTO SOARES DE ARAÚJO FILHO
SIMON LIO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
PARECER JURÍDICO
Goiânia
2016
PARECER JURÍDICO
EMENTA: DIREITO PENAL. HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART, 121, §2º, I E IV, E ART, 129, CP. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS.
Relatório
Exmo. Dr. Gaspar Alexandre Machado Sousa,
Trata-se de consulta formulada a fim de esclarecer as teses que poderão ser utilizadas na realização da defesa do Réu Wandel Silva Pereira, em Ação Penal movida pelo Ministério Público.
De acordo com a denúncia, no dia 26 de outubro de 2013, por volta das 13h45min, na Rua da Paz, quadra 01, Parque Industrial de Goiânia, nesta Capital, Wandel Silva Pereira, a mando de Eduardo Veiga do Nascimento, com a participação de Ygor Martins da Silva e Felipe dos Santos Veiga, matou Denival Araújo e causou lesões corporais em Nádia Xavier Ferreira.
Infere-se dos autos que os denunciados e a vítima Denival são envolvidos no mundo do crime, notadamente, no tráfico de entorpecentes.
A vítima Denival se desentendeu com os denunciados por dívidas de drogas, razão pela qual se tornaram grandes desafetos.
Nesse ínterim, os denunciados Wandel e Eduardo encontraram-se na cadeia. Eduardo, então, disse ao denunciado Wandel que estava planejando assassinar a vítima Denival e precisaria de ajuda, pois estava preso.
O denunciado Wandel ganhou liberdade e, através de um telefone celular, continuou a se comunicar com o denunciado Eduardo, tendo este lhe orientado de como seria realizada a empreitada criminosa.
O denunciado Wandel contatou os denunciados Ygor Martins da Silva e Felipe dos Santos Veiga, este primo do denunciado Eduardo, para juntos darem cabo à vida de Denival.
No dia fatídico, os denunciados atraíram Denival para o local do crime, fazendo-lhe uma ligação anônima, para que ele fosse receber uma dívida de venda de drogas. Denival foi ao lugar acertado acompanhado de sua companheira, Nádia Xavier Ferreira.
Ao chegar, Denival parou a moto e foi surpreendido pelos denunciados Wandel e Ygor, que estavam armados. Wandel atirou contra Denival, enquanto ordenava a Ygor que também o fizesse; este preferiu não atirar, e entregou a arma a Wandel, que ainda saiu em perseguição a Denival, e com as duas armas continuou a atirar até que Denival caiu inerte.
O denunciado Felipe Veiga ficou na motocicleta, dando cobertura e foi quem deu fuga ao denunciado Wandel, após a execução da vítima.
O denunciado Ygor desistiu de atirar em Denival, mas permaneceu no local do crime, dando força aos demais comparsas.
A companheira de Denival, ao tentar protegê-lo, acabou sendo alvejada, conforme consta do laudo de exame de corpo de delito acostado aos autos.
O denunciado Eduardo Veiga do Nascimento, apesar de estar preso, postou no facebook, através de um aparelho celular, uma frase externando sua satisfação em saber do assassinato de Denival: “O mundo deu volta irmão você atiroo, depois foi atirado”, imagem colacionada no DVD anexo aos autos.
É o relatório. Passo a opinar.
Fundamentação
Os autos trazem todas as provas que apontam a existência da materialidade e da autoria dos delitos apontados, que são: homicídio, com base no art. 121, §2º, I e IV, CP, e lesão corporal, situada no art. 129, CP. Não há dúvidas, portanto, de que Wandel Silva Pereira cometeu o crime de homicídio narrado nos autos, ao desferir tiros contra a vítima Denival, bem como o crime de lesão corporal, contra a vítima Nádia Xavier Ferreira.
A questão, entretanto, é mais complexa do que parece. O que carece de análise, neste caso, são os elementos que compõem o delito, as circunstâncias em que ele se realizou, a trajetória percorrida pelo autor do fato para chegar até esse momento, o que o levou a realizar o crime, o contexto em que o réu nasceu e cresceu, dentre outros tantos fatores que são capazes de alterar o rumo do julgamento. Muito embora esteja comprovado que Wandel seja o autor do fato, tais circunstâncias podem reduzir a sua pena ou até mesmo absolvê-lo com relação a um dos delitos.
Para que sejam construídas teses sumptuosas que poderão ser utilizadas para defesa de Wandel Silva Pereira, passamos à análise minuciosa de cada um dos delitos em questão e seus fundamentos.
- Lesão corporal
- Homicídio
Conclusão
Modelo abstrato de Parecer Jurídico
- Título (Parecer Jurídico).
- Endereçamento (direcionado ao cliente, que pode ser autoridade/pessoa jurídica, ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico).
- Ementa (reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chave” que foram utilizadas na elaboração do parecer – é o resumo do que consta no parecer inteiro). Exemplo de ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (descrever o ramo do direito objeto da consulta). CONTRATO DE XXXX (tema específico). Artigo XXX DO CPC (dispositivo legal tratado no parecer que fundamenta a opinião). DISTRATO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO XXXXX. (Conclusões do parecerista).
- Relatório (descrever os fatos objeto da consulta; relatar somente os fatos trazidos pelo cliente/consulente; caso haja várias questões importantes e independentes, elas deverão também ser incluídas no relatório; caso haja perguntas formuladas pelo cliente/consulente, é possível lista-las nessa parte). Exemplo de relatório: Trata-se de consulta formulada por (autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física), acerca de (Copiar os dados trazidos). “É o relatório. Passo a opinar”. (Para finalizar o relatório)
- Fundamentação (a parte mais importante do parecer; elaborar as teses que se apoiarão sua conclusão final; abordar com clareza e concisão cada um dos temas sugeridos, procurando dar sempre uma resposta precisa e convincente com base na lei vigente, podendo recorrer à doutrina e à jurisprudência; caso o problema trazido apresente mais de uma solução, é recomendável que se divida a fundamentação em itens).
- Conclusão (síntese de todas as conclusões tiradas na parte da fundamentação; simplesmente responde ao que foi questionado pelo cliente/consulente; caso tenha havido perguntas, é necessário respondê-las; deve ser finalizada com a expressão “É o parecer”, com data, local, nome e assinatura do advogado e número da OAB). Exemplo de conclusão:
Ante o exposto, respondendo a cada um dos questionamentos formulados na consulta, opino pela (opina-se pelo que foi perguntado).
É o parecer. (sempre concluir com essa frase, porque o cliente não está vinculado ao parecer). Local, data. Nome do(a) Advogado(a)
OAB/XX nº XXXXXX.
Modelo de Caso Concreto
PARECER
DECLARAÇÃ EXPROPRIATÓRIA - ATO LEGISLATIVO - ADEQUAÇÃO - USO DO MANDADO DE SEGURANÇA POSSIBILIDADE - SÚMULA 266 STF -INAPLICABILIDADE - LEI DE EFEITO CONCRETO
Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. É a última coisa a ser feita. No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último.
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