Direito penal

Infracao penal: art 157, parágrafo 2º, incisos I e II do código penal.

Investigado: Alex Bruno Oliveira de França.

Cuida-se de comunicado em que noticia a prisão em flagrante de Alex Bruno Oliveira França, ocorrida em 10 de Julho de 2014, por supsta pratica do delito de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, nesta cidade.

E o simples relato. Decido.

Compulsando detidamente o presente comunicado, verifico a prisão em flagrante ocorreu de forma regular e em perfeita harmonia com o art 304 seguintes do CPP, tendo sido cumprida todas as formalidades legais pela autoridade policial.

Em vista disso, HOMOLOGO a prisão em flagrante.

Analisando os autos, vejo que cumpre destacar que a prisão preventiva medida cautelar extrema consistente na privação da liberdade do autor de crime, podendo ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do delito e indícios suficientes de autoria, nos termos do artigo 312 do CPP.

Ressalte-se que, nos termos do artigo 313, inciso I, do citado diploma legal, referida prisão ainda será admitida nos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, e ainda, mesmo sendo medida excepcional, sua decretação se faz necessária, em determinados casos, sob pena de se ver frustrada a prestação jurisdicional, pela ausência de garantia da ordem pública ou aplicação da lei penal.

No presente caso, verifico que há prova da materialidade do crime, conforme se depreende dos depoimentos colhidos na fase de investigação policial, e termos de depoimento da vítima, que reconheceu o autuado como autor do roubo.

Portanto,faz necessário manter o autuado sob custódia, convertendo sua prisão em preventiva, porque presentes as seguintes circunstâncias:

Garantir instrução criminal, haja vista que, uma vez solto, poderá ameaçar as testemunhas,e elas modificarem suas declarações em Juízo, fragilizando a colheita de provas.

Isto posto, com fundamento no art 312 do CPP, para a garantia da ordem publica e correta aplicação da lei penal, lei por bem converter a prisão em flagrante em preventivo.

Expeça-se respectivo mandado de prisão.

 Gabriela Goncalves da silva

Juiz de Direito.