Direito Ética e Cidadania

Me. Roberto José Covaia , André Luiz Batista da Silva

RESUMO

A partir do marco do artigo 190 do CPC, com o Negócio Jurídico Processual, amplia as possibilidades jurídicas, promove uma agilidade processual desonerando a máquina pública e promovendo a autonomia das partes. Isso respeitando o rito jurídico e sem ferir as situações que tornariam invalido (ex. abusivo) o contrato estabelecido. A definição de Guarda e Pensão permite que as partes celebrem um acordo entre si, desde que respeitado o definido em Lei. Quando consensual, reduzindo o desgaste do litígio. Sabe-se que no Brasil, a parcela da população que se enquadra no entendimento de risco sofre com o acesso aos seus direitos, ainda que na orientação da existência dos mesmos, recorrendo a soluções informais. O presente consiste em um projeto integrador com a proposta de um modelo de contrato para definição de Guarda e Pensão consensual, a ser disponibilizado nos equipamentos da assistência social (CRAS, CREAS), buscando a promoção de autonomia, dignidade e exercício de cidadania entre as partes e proteção da criança e/ou adolescente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A cidadania é o exercício do Direito. Assim, para se falar de dignidade é preciso olhar para a população que carece de orientação quanto a existência dos seus direitos, para após entender como exercê-lo, quais são as opções, os caminhos. O presente consiste em uma ideia simples, como o são as soluções depois de pensadas e praticadas. Mas que respeita um problema que causa sequelas gigantescas na atualidade brasileira.

Com foco nos equipamentos de Assistência Social, tal qual CRAS e CREAS, que naturalmente mapeiam e acompanham uma população carente de atenção, vulnerável de direitos, o projeto pode ser aplicado também em um Núcleo de Prática Jurídica, nos mesmos moldes, com orientação pelo acadêmico da graduação de Direito devidamente supervisionado. Aproximando o universo acadêmico da sociedade, promovendo a dignidade, a garantia de direitos e o exercício da Cidadania.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasilia. 1990.

______. LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Código Civil. Brasília:Casa Civil. 2002.

_____. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil.

BRASIL. Brasília. 2015

CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 5º edição São Paulo: Editora Revista Dos Tribunais, 2006.

CHRISTOFARI, Gabriela Clerici; ARPINI, Dorian Mônica. Guarda compartilhada: entendimentos, potencialidades e desafios para juízes e promotores. Arquivos Brasileiros de Psicologia, v. 72, n. 3, p. 98-112, 2020. Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672020000400008> Acesso em 22 de novembro de 2021.

DIDIER JR, Fredie; CABRAL, Antonio do Passo. Negócios jurídicos processuais atípicos e execução. In: Revista de Processo. 2018. p. 193-228. Disponível em <https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/55664218/negocios_processuais_atipicos_e_execucao-with-cover-page-v2.pdf?Expires=1637808264&Signature=b9Zp6x-t~66evWUMCVCdqOu~jUDgXIW7Vpz~g1T9UvIUuIYhowal~FmmisOP8gJ~43LsRRbduaEU-bpfAdNWN~qpqONyVWClug1-tBZMhB60IZgEFOs3jnJucEL-582fKEbbFW8JZfxsKUlw8GF~N1YLg0PyxXN-5o0v3sNLBcFwWL4kiKADFzlgvMgQ194acbl3uoPjig35vCznGNECzZleMl9HnkypS4ttxKKA3C5wXZpxJDz6JRHQcbFpdCJXQbiK7wNiceGIBBS27tdBSRsoOgmtNSWj5JjMRR-Dwdc13w5xG2mhVcFxw1nj2CkGdewVLhnxJPDL2RSN1nNMEQ__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA>